norma nº 305/2008

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
LEI N° 305/2008
DATA: 01.12.2008
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 233.100,00
(Duzentos e trinta e três mil e cem reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 286/2007), no valor
de RS 233.100,00(Duzentos e trinta e três mil e cem e reais) nas seguintes dotações
orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.04012-004 Manutenção do gabinete do prefeito
Conta/Natureza de Despesa 0130-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 11.200,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.04022-009 Atividades do Departamento de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0260-3190.11.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:22.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.04032-015 Atividades de Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0410-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.04012-016 Administração do Depto Educação Cultura e Esportes
Conta/Natureza de Despesa 0500-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:16.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:11.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-027 Manutenção da Educação Básica - Fundeb Out. Recursos
Conta/Natureza de Despesa 0850-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:16.500,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundebf\0
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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W ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
Conta/Natureza de Despesa 0860-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01103 - 5% Sobre Transi Constitucionais Fundeb R$: 8.000,00
Classificação Funcional 27.812.27012-037 Manutenção de Atividades Desportivas
Conta/Natureza de Despesa 1250-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 6.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 20.606.04012-043 Administração do Depto de Agricultura e Desevnvolv.
Conta/Natureza de Despesa 1490-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.04012-062 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2120-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2130-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-067 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2390-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 15.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 20.000,00
W Conta/Natureza de Despesa 2400-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-069 Ações do Programa de Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2510-3190.34.00,00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 03495 - Atenção Básica R$: 29.700,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.005 FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANÇA ÁDOLECENTE
Classificação Funcional 08.243.08012-079 Manutenção do Conselho Tutelar
Conta/Natureza de Despesa 2890-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres v R$: 4.700,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Àrt. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o
artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes
dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.04012-004 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Conta/Natureza de Despesa 0170-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 03.001 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
Classificação Funcional 04.122.04012-005 Manutenção e Assessoria de Planejamento
Conta/Natureza de Despesa 0200-3390-36.00.00 -Outros Serv de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.04022-008 Apoio a Entidades Municipais
Conta/Natureza de Despesa 0250-3390.39.00.00 - Out Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 04.122.04022-010 Publicação e Divulgação Oficial
Conta/Natureza de Despesa 0340-3390.39.00.00 - Out Serv de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.04012-016 Administração do Depto de Educação, Cultura e Esportes
Conta/Natureza de Despesa 0520-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0540-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0600-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.500,00
Classificação Funcional 12.361.12011-119 Melhoria no Sistema de Processamento de Dados
Conta/Natureza de Despesa 0630-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 4.500,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Classificação Funcional 12.361.12012-022 Manutenção do Transporte Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0740-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 2.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-024 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
Conta/Natureza de Despesa 0800-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0810-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 4.500,00
Classificação Funcional 12.361.12012-027 Manut e Desenv Educação Básica - Fundeb Out Recursos
Conta/Natureza de Despesa 0880-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0890-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0910-3390,39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.500,00
Conta/Natureza de Despesa 0920-3390.93.00.00 - Indenizações e Restituições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.500,00
Conta/Natureza de Despesa 0940-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 3.500,00
Classificação Funcional 12.364.12012-028 Apoio ao Ensino Superior
Conta/Natureza de Despesa 0950-3370.41.00.00 - Contribuições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0960-3390.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa - jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Classificação Funcional 12.365.12012-029 Manutenção do Ensino Pré-Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0990-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundebr R$: 1.500,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
Conta/Natureza de Despesa 1010-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1020-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.500,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 1.000,00
Classificação Funcional 12.367,12012-031 Manutenção da Educação Especial
Conta/Natureza de Despesa 1110-3390.30.00.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.500,00
Conta/Natureza de Despesa 1120-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 1.500,00
Conta/Natureza de Despesa 1130-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 2.500,00
Classificação Funcional 27.812.27012-037 Manutenção de Atividades Desportivas
Conta/Natureza de Despesa 1270-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 20.601.20012-205 Manutenção do Viveiro de Mudas
Conta/Natureza de Despesa 1470-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 20.606.04012-043 Administração do Depto de Agricultura e Desenvolviment
Conta/Natureza de Despesa 1520-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 20.606.20011-046 Apoio a Melhoria da Bacia Leiteira
Classificação Funcional 20.606.20011-046 Apoio a Melhoria da Bacia leiteira
Conta/Natureza de Despesa 1600-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:1.500,00
Conta/Natureza de Despesa 1610-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.100,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-11'44 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.244.10012-055 Ações do Programa Agentes Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 1850-3190.16.00.00 - Outras despesas variáveis pessoal civil
Destin de Recursos 03495 - Saúde - Atenção Básica RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1860-3390.30.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Destin de Recursos 03495 - Saúde - Atenção Básica RS: 4.500,00
Conta/Natureza de Despesa 1870-3390.36.00.00 — Outros serviços de Terceiros pesoa física
Destin de Recursos 03495 - Atenção Básica R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1880-3390.39.00.00 - Outros serviços de Terceiros pesoa jurídica
Destin de Recursos 03495 - Atenção Básica R$: 2.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-057 Acão do Programa Saúde Bucal
Conta/Natureza de Despesa 1910-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 03495 - Saúde - Atenção Básica RS: 2.200,00
Conta/Natureza de Despesa 1930-3190.34.00.00 - Outras despesas de Pessoal
Destin de Recursos 03495 - Saúde - Atenção Básica RS: 7.500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.04012-062 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2190-3390.39.00.00 - Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 5.000,00
Destin de Recursos 03495 - Saúde - Atenção Básica R$: 6.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2200-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas vinculadas R$: 1.500,00
Classificação Funcional 10.301.10011-063 Melhoria no Sistema de Processamento de Dados
Conta/Natureza de Despesa 2220-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 8.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-064 Apoio a Pastoral da Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2230-3350.43.00.00 - Subvenções Sociais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
Conta/Natureza de Despesa 2240-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2250-3390.36.00.00 - Outros serv de terceiros pessoa Fícisa
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 2.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-065 Treinamento e capacitação servidores da Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2270-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2280-3390.36.00.00 - Outros serv de terceiros pessoa Ficisa
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 2.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-067 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2440-3390.36.00.00 - Outros serv de terceiros pessoa Fícisa
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 3.400,00
Classificação Funcional 10.301.10012-069 Ações do programa Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2530-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas, com Locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 03495 - Saúde - Atenção Básica R$: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2550-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2560-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 03495 - Saúde - Atenção Básica R$: 2.500,00
Classificação Funcional 10.303.10012-071 Farmácia Básica
Conta/Natureza de Despesa 2630-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.500,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2640-3390.32,00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 9.100,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.005 FUNDO MUNICI DIREITOS CRIANÇA ADOLECENTE
Classificação Funcional 08.243.08012-082 Apoio a Pastoral daCriança
Conta/Natureza de Despesa 3010-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 08.244.08012-087 Atividade Divisão Municipal Assistência Social
Conta/Natureza de Despesa 3130-3190.11.00.00 - Venc e vantagens fixas pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 13.800,00
Conta/Natureza de Despesa 3160-3390.30.00.00 -Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 8.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3170-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3210-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.04012-096 Administração da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3380-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 13.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3440-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Classificação Funcional 15.451.15012-101 Manutenção de Iluminação Pública
Conta/Natureza de Despesa 3510-3390.30.00.00 - Material de Consumo
• Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3520-3390.39.00.00 - Outros serv de terceiros Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito ]\£unicipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 01
de Dezembro de 2008. .
Renato Tpni^ndel
Prefeito Municipal
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ