norma nº 310/2009

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
LEI N° 310/2009
DATA: 17.03.2009
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 83.000,00
(Oitenta e três Mil Reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LE I
Ari. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Credito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 308/2008), no valor
de R$ 83.000,00 (Oitenta e Três Mil Reais) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.04021-007 Renovação da Frota de veículos da administração
Conta/Natureza de Despesa 0210-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 52.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Classificação Funcional 27.812.27012-037 Manutenção da Atividade Desportiva
Conta/Natureza de Despesa 1270-3390.36.00.00 - Outros Serv de terceiros pessoa física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 6.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENV.
Classificação Funcional 20.606.20012-049 Apoio ao Produtor Rural
Conta/Natureza de Despesa 1690-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 25.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade
com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das
Seguintes dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.122.04012-088 Administração Divisão Rodoviária Municipal
Conta/Natureza de Despesa 3210-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 6.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3240-3390.39.00.00- Out Serviços Terceiros - pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 8.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
Classificação Funcional 26.782.26011-090 Restauração e Cascalhamento de estradas
Conta/Natureza de Despesa 3270-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
Classificação Funcional 26.782.26011-091 Construção de Pontes Pontilhões e Bueiros
Conta/Natureza de Despesa 3280-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.04012-096 Administração da Divisão de Obras e Serv Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3370-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 17.000,00
Classificação Funcional 15.451.15011-097 Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas.
Conta/Natureza de Despesa 3410-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres
Classificação Funcional 15.451.15012-102 Conservação de Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3490-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres
Classificação Funcional 17.512.15011-103 Canalização de córregos urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3510-4490.51.00.00 - Obras e Instlações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres
Classificação Funcional 17.512.15011-104 Construção de Rede de Esgoto e Tratamento
Conta/Natureza de Despesa 3520-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
R$: 10.000,00
R$: 14.000,00
RS: 3.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Mupi^ipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 17
de Março de 2009.
Renato
Prefeito
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-11'44 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ