norma nº 326/2009

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI n° 326/2009
De 04 de Agosto de 2009
Súmula: Autoriza o Chefe do poder executivo
municipal a abrir um crédito especial no
orçamento vigente no valor R$ 4.500,00 (Quatro
Mil e Quinhentos Reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Ari 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais)
na seguinte dotação orçamentaria:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULT E ESPORTES
Classificação Funcional 12.364.12012-028 Apoio ao Ensino Superior
Conta/Natureza de Despesa 935 - 3350.43.00.00 - Subvenções Sociais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$ 4.500,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão
utilizados recursos oriundos do cancelamento das seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULT E ESPORTES
Classificação Funciona N.Vl 12.364.12012-02 V ^ ^/ 8 Apoio ao Ensin *
o Superior
Conta/Natureza de Despesa 930 - 3370.41.00.00 - Contribuições
Destin de Recursos 0100 010000 -- Recursos Livres R$ 1.500,00
Conta/Natureza de Despesa 940 - 3390.39.00.00 - Outros Serv Terc - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$ 3.000,00
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 04 de Agosto de
2009.
idel
//r Renato TbKí
PrefeitoMuiriicipal
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ