norma nº 328/2009

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 328/2009
DATA: 08.09.2009
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 268.940,00
(Duzentos e sessenta e oito mil e novecentos e quarenta reais) e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 308/2008), no valor
de R$ 268.940,00(Duzentos e sessenta e oito mil e novecentos e quarenta reais) nas seguintes
dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.04012-004 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Conta/Natureza de Despesa 0160-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: l .500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.04022-009 Atividades do Departamento de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0290-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.0GO,00
Conta/Natureza de Despesa 0300-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 20.601.20012-042 Manutenção do Viveiro de Mudas
Conta/Natureza de Despesa 1440-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.500,00
Classificação Funcional 20.606.04012-043 Administração do Depto de Agricultura e Desenvolvsmctií
Conta/Natureza de Despesa 1490-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres l\: 5.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Classificação Funcional 20.606.20011-046 Apoio a melhoria da Bacia Leiteira
Conta/Natureza de Despesa 1570-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 10.000,00
Classificação Funcional 20.606.20012-049 Apoio ao Produtor Rural
Conta/Natureza de Despesa 1660-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.304.10012-059 Ações de Vigilância Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 1980-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas R$: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1990-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2000-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde — Receitas vinculadas R$: 500,00
Classificação Funcional 10.305.10012-060 Ações do Programa de Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 2020-3190.11.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde R$: 6.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2030-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde R$: 1.500,00
Conta/Natureza de Despesa 2040-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde RS: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.04012-062 Administração do Departamento de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2140-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 10.000,00
Destin de Recursos 01303 — Saúde - Receitas vinculadas R$: 20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2170-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01303 — Saúde - Receitas vinculadas RS: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-067 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2370-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 31495-Atenção Básica y R$:l 0.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Conta/Natureza de Despesa 2380-3190.13.00.00 - Obrigações patronais
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica R$:4.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-069 Acões do Programa de Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2460-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica RS:5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2470-3190.13.00.00 - Obrigações patronais
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica RS:3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2490-3190.34.00.00 - Outras despesas, de pessoal
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica R$:25.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.005 FUNDO MUN DOS DIR DA CRIAN E ADOLECENTE
Classificação Funcional 08.243.08012-079 Manutenção do Conselho Tutelar
Conta/Natureza de Despesa 2900-3390.39.00.00 — Out Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.08011-084 Obras de Assistência Social
Conta/Natureza de Despesa 3050-4490.51.00.00 ~ Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
Classificação Funcional 08.244.08012-087 Atividades Divisão Municipal Assistência Social
Conta/Natureza de Despesa 3110-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3160-3390.36.00.00 - Out Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3170-3390.39.00.00 - Ouí Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.122.04012-088 Administração da Divisão Rodoviária Municipal
Conta/Natureza de Despesa 3210-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3230-3390.36.00.00 - Out Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres \: 2.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Classificação Funcional 26.782.26012-094 Manutenção da Rede de Estradas Municipais
Conta/Natureza de Despesa 3310-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 31.940,00
Conta/Natureza de Despesa 3320-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 10.000,00
Classificação Funcional 26.782.26012-095 Recuperação e Manutenção de Equipamentos Rodoviários
Conta/Natureza de Despesa 3330-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3340-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
M . Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:25.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.15011-097 Pavimentação e Recapeamento Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3410-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional 28.843.00003-105 Amortização e Encargos da Dívida
Conta/Natureza de Despesa 3530-3290.21.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o
artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes
dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 03.001 ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
™ Classificação Funcional 04.122.04012-005 Manutenção e Assessoria de Planejamento
Conta/Natureza de Despesa 0180-3390.36.00.00 - Outros Serv de Terceiro Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.092.04022-006 Atividade de Assessoria Jurídica
Conta/Natureza de Despesa 0190-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
Classificação Funcional 04.122.04022-008 Apoio a Entidades Municipais
Conta/Natureza de Despesa 0220-3370.41.00.00 - Contribuições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres \ R$:2.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Classificação Funcional 04.122.04022-009 Atividades do Depto de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0280-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
Classificação Funcional 04.123.04021-011 Melhoria no Sistema de Processamento de Dados
Conta/Natureza de Despesa 0330-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS:10.000,00
Classificação Funcional 09.272.09012-013 Encargos Previdenciários da Administração
Conta/Natureza de Despesa 0350-3190.08.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0370-3190.47.00.00 - Obrigações Tributárias c Contributivas
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.04032-015 Atividades de Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0400-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0430-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0440-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.800,00
Conta/Natureza de Despesa 0460-3390.93.00.00 - Indenizações e Restituições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 13.392.12012-033 Apoio a Eventos e Promoções Culturais
Conta/Natureza de Despesa 1150-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Classificação Funcional 13.695.23011-034 Apoio ao Empreendimento voltado ao Turismo
Conta/Natureza de Despesa 1180-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 27.695.23012-035 Divulgação do Potencial Turístico do Município
Conta/Natureza de Despesa 1190-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres \ RS: 3.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Conta/Natureza de Despesa 1200-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1210-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 27.812.27012-037 Manutenção de Atividades Desportivas
Conta/Natureza de Despesa 1260-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1270-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 4.180,00
MS Classificação Funcional 27.812.27012-038 Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
Conta/Natureza de Despesa 1320-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 18.541.18011-039 Construção de Abastecedouros Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 1340-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.200,00
Classificação Funcional 18.541.18011-040 Preservação da Bacia do Rio Monteiro
Conta/Natureza de Despesa 1350-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 18.541.18012-041 Atividades de Preservação Ambiental
Conta/Natureza de Despesa 1360-3390.30.00.00 - Material de consumo
W Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1370-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Classificação Funcional 20.601.20012-042 Manutenção do Viveiro de Mudas
Conta/Natureza de Despesa 1390-3190.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1460-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres ,, RS: 3.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Classificação Funcional 20.606.04012-043 Administração do Depto de Agricultura e Desenvolviment
Conta/Natureza de Despesa 1510-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 20.606.20011-044 Patrulha de Assistência Mecanizada
Conta/Natureza de Despesa 1550-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Classificação Funcional 20.606.20012-048 Apoio a Piscicultura
Conta/Natureza de Despesa 1620-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1630-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1640-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 500,00
Conta/Natureza de Despesa 1650-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 500,00
Classificação Funcional 22.661.22012-053 Ações de promoção a Industrialização
Conta/Natureza de Despesa 1760-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1770~3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Classificação Funcional 22.661.22012-054 Curso Treinamento e Qualificação do Trabalhador
Conta/Natureza de Despesa 1780-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1800-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.244.10012-055 Ações do Programa de Agentes Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 1830-3190.16.00.00 - Outras Despesas variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica RS: 1.000,00
Destin de Recursos 01303 -Saúde-Receitas vinculadas \: 1.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Conta/Natureza de Despesa 1840-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1860-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 31495 -Atenção Básica R$: 1.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-057 Ações do Programa Saúde Bucal
Conta/Natureza de Despesa 1880-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagnes fixas Pessoal Civil
Destin de Recursos 31495 - Atenção Básica R$: 500,00
Conta/Natureza de Despesa 1890-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 31495 -Atenção Básica RS: 300,00
Classificação Funcional 10.301.10012-058 Consórcio Paraná Saúde
Conta/Natureza de Despesa 1960-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1970-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 10.304.10012-059 - Ações de Vigilância Sanitárias
Conta/Natureza de Despesa 2010-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde R$: 1.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 2.000,00
Classificação Funcional 10.305.10012-060 Ações de Programas de Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 2050-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Destin de Recursos 31497 - Vigilância em Saúde RS: 500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.301.10012-067 Atividade de Assistência Médica
Conta/Natureza de Despesa 2400-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.200,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde - Receitas vinculadas RS: 30.50(Í,(ÍO
Classificação Funcional 10.301.10012-069 Ações do Programa de Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2490-3190.34.00.00 - Outras Despesas, de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 30.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2530-3390.39.00.00 - Outros Serviços (Jè Terceiros - pessoa jurídica
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Classificação Funcional 10.303.10012-071 Farmácia Básica
Conta/Natureza de Despesa 2580-3190.11.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas -Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2600-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2610-3390.32.00.00 - Material de distribuição gratuita
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.08012-073 Apoio a Entidade e Assistência ao Idoso - PBT
Conta/Natureza de Despesa 2640-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2670-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 1.000,00
Classificação Funcional 08.244.08011-074 Prog Atenção Integral à Família - CRAS PBF
Conta/Natureza de Despesa 2690-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 08.244.08012-077 Apoio a População Carente
Conta/Natureza de Despesa 2800-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 10.000,00
Classificação Funcional 08.244.08022-078 Manutenção do Programa Municipal Pró-Cidadania
Conta/Natureza de Despesa 2830-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2840-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.005 FUNDO MUN DIREITOS CRIANÇA ADOLECENTE
Classificação Funcional 08.243.08012-079 Manutenção do Conselho Tutelar
Conta/Natureza de Despesa 2890-3390.36.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 500,00
Classificação Funcional 08.243.08012-080 Acões de Assistência a Criança e Adolescente
Conta/Natureza de Despesa 2930-3390.30.00.00 - Material de Consumo Y)
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2940-3390.36.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.08012-081 Construção de Abrigos Temporários para Idosos
Conta/Natureza de Despesa 2960-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 08.243.08012-082 Apoio a Pastoral da Criança
Conta/Natureza de Despesa 3000-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 08.243.08012-083 Apoio a Associação Proteção a Maternidade e Infância
Conta/Natureza de Despesa 3020-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3030-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.500,00
Classificação Funcional 08.244.08011-085 Instalação/construção Sanitários a Pessoas Carentes
Conta/Natureza de Despesa 3060-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
Classificação Funcional 08.244.08012-086 Manutenção Conselho Municipal de Assistência Social
Conta/Natureza de Despesa 3070-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3080-3390.36.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3090-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiro - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.122.40012-088 Admin. da Divisão Rodoviária Municipal
Conta/Natureza de Despesa 3250-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.260,00
Classificação Funcional 26.782.26011-089 Pavimentação de Estradas Municipais
Conta/Natureza de Despesa 3260-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 12.000,00
Classificação Funcional 26.782.26011-091 Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros
Conta/Natureza de Despesa 3280-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
Classificação Funcional 26.782.26011-092 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Conta/Natureza de Despesa 3290-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.04012-096 Administração da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3400-3390.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Classificação Funcional 15.451.15011-098 Ampliação de Rede de Iluminação Pública
Conta/Natureza de Despesa 3420-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
Classificação Funcional 15.451.15011-100 Operacionalização de Depósitos de Resíduos Sólidos
Conta/Natureza de Despesa 3440-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Rec Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3450-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3460-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Rec Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 15.451.15012-101 Manutenção de iluminação Pública
Conta/Natureza de Despesa 3470-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3480-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres r\: 1.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
l MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Art 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 08
de setembro de 2009.
Renato
Prefeito Máfttpal
l\
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-11'44 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ