norma nº 3/1993

^ ^ G íu
X t? -P
^ ft C
X *" U! á
•-: •€ Li Oi
'J * tf
=• «
Uj _[ • *-! rt
n w
<L <>• D
G
C i- ^ _í C
H- r -H c
L
"
- Sf ^* —- ^ c —
U: 00 k! 'T- U
U C AT C
Ul tu <t »
QC C. O 0" tfl
C C W i -
I-H LL! t? — '
c. r-J flí
•Ç »-! Z í- c,
a: nj <z r* —
-i w Z a. u
tf! D U. U C
u; a: -
d
0 c
r
ffí i o •_; È G
O X O -LJ f» —
X *í ^ d" ^ i. li!
~ ® -j Uí -i! flí <*•
<S> % Z3 CL X S &!
4: X £ C
O Ui -tf5 i￾9 C UJ CJ Q_
cn o o
z « *
1-1 !
— Ui
uJ <Z
' *~* Í;
3
G
y
G
' L.
i.
rí
K
^
*
k.
(t
C. »
G U
TJ —Í
•c -o
G C
— i.
0. •
—
w- i
U U
C t£
3 C
0 C
•D —
u
>^- ft L
^ W
(J -Á
CD b
G
w
4J
C flí
i- i.
S tf
n a
u
^
c
O ff
^n
CL
« c
T3
jj
l. C
•^ t￾it
*tn￾Ui
x
<L
i-±
U
_j
vi
í￾c
Cr;
«>
4:
t>
4)
Í
&
i
CJ
S
íi>
.«i
UÍ
&
ã
L"
w
Q
ri
í
A
(li
/t
4J
-_
i)
U
È;
QZ
K
n
£
•—
4J
^
••
C3
a>
•H
C
&.'
N
I?
ÍL'
•c
&í
•C
^
,_
.—
Q
ut
—o
•*-!
ÍL!
fí
^
ti
$
UI
«í
e tf
G U
L) tJ
C
G t?
"C W
L Si
C tf»
w*tre
73 ffi
•c
fíi G
K "D
A ff.
i. «"
t h
tf C
&
u e
ty
U
— C-j «'-
u
^ Ê,
i. 2.
<L íf.
c;
G
[íí
U
íft
^rf
v".
O!
&
r—"
14
"S* <S ^^
<s ^ ^
36 ® tfí
^ ^j 4í
* ^ tf;
ar ^ Q> SS ^ v *S* C
D ^X ^- ^^
*»X»h t > k v h P •
u!o®O®O
® í\ ® O ®
í «t ftj n w x; w o
^r <S» -H y? Í
M y?
P. -
Qj V- ^ ^
2 Í! í >-
* a <1 o
_j ís a: K w *~
<I <E
 _í o a; c
i-i ^t « CJ O ÍJ W U!
w~ 5 Õ a: 3> ~ C
O <r Ui
Ui — X ;- ar í*) ^ — c C
O
2
T" f*t « í
— . . 1.1 OU"-^*"" 1 ^ í^"'1"1*
Cí^CLMOiljU ! " O £}
O a; a ui < o; EJ^^^íJ
^ O1— lií
— !~ t- f— u. ^~ ^ *j_
w w ^ M <-H OT •€ o) Z w ^UiLujjjUi^G
L ^Ui
2
i- cj --1 L: •- c í- :- M <t
1-1 U; Ui Ui U; -a; 3 í-f — -5:
"-CEiSi^aíl
— O Lw^l
—
w CJ
" «J Li
tf! Q£ ^
fv
>
4J
m
£
—ÍÉf(í)
'£
-1
Ã
ili
_
0
L1
•b
<
íú
iíi
Oí &.
o ••
<c d
ts
CO C
Ifí
jj G
i_
^ o
L.
4-1
c
&i
c
!A
u
"~
i
—
i.
*;
.J
TJ
§
<y
Si
4:
•»
K
a_1-1
0 Z
M r
t~
<: o
_j ^- i'0 rH
l-i 1
—
Í3 *i
u; -J
_! UJ
^^
a 1;
U! LJ
O _j
O
C.
l|£l
'S1 i
> íi í^
4^ ^ ^ 4^
í> «*í O tf>
4- £3 4j 45
& ffi ® O
10 >0 ^ C*3
*• ^ •«
O
5
jZ ÍT 0^
|Í|
C ^ 0 i￾a. c <! i*.
^ <2~ c £
0 ^ Si -
t-i I
C r— H
V C 2 Z
3 O M oj '^
u r
» z ar *
iii r-i O "í ^
x t- w i- *- il! D CO aí EK
LJ LU ^ ^
O
..
S, íi ^ç
i
 .
 C_
O i 2 •
- — i.-
O LIJ <C C O
^rt_
$ Í
1
1
& <Ê
i 4;
N «
CN •«-;
O
t—
Z
1JJ
i:
í- Ij
£K 0
c :
>
u;
i- Ui
CJ CC
C K
ti 5
<L '
J
U i-i
D et
C C
S
Ui <E
0 O
1- !~
£L i.
ÚJ W
O Cl
si
3? OS
Is
LO <•
c w
sC t»3
n
«
«
w f
J
LJ "
p -i
ú" C"
a: t
1
1
C ^
w g
Lu ^
0 2Í
o o
^ H
•x a_
o O
O
Ar t 4 - Secundo as; CmtttgorJnft EcoriDM l cn«, a
sa er.te» fi>;»da cctm » seguinte d i íit r i b u i ç.'ã o B
DESPESA CORRENTE
DESPESAS DE. CUSTEIO
TRANSFERENCIAS CORRENTES í .
DESPESAS C)E CAPITAL
INVF.ST3ME.NTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERENCIAS OE CAPTVAL
SOO.OOO.OOO.
TOTAL 62.0oe.09ti.eoe.ea
Art 5.. •- A CÍÍ?PP €>::,€»
<)ovf-:r no e s; t ri a <» s Í w d i «t r i b u i da'
se-gundei
LE13I8LATIUA
AOMINJ!5'íRAi;ffO Ê. PLANEJAMENTO
AOftTCULTURA
EDUCACflO E CULTURA
l-IrtíU VAfAO E URBANISMO
SA3D£ F SANTAMFNTO
AíiSr.STENCr.A E
TRANSPOR TE
11. <>-10. «CO. OCO. 00
9.7I30.<ÍC-O.OÔO.OÔ
í), 00
TOTAL 02.000.000.000,00
Ar t £- - F'i t: a o Poder Executivo autoriznda a
abrir creditai» ir.up 1.c?iier;t«»re«s até o limite de? 50?-' (cinqu<?ntv por
c entro) do total geral dei ar c. a montei, servi n do c cima rpojrir.oís p i? r i*,
t i» i r. s u P levent 3 ç.'ã cr P quaisquer das formas de-Tinid^ s na ps>re»gr»í?o
í „ do ar t i <j ci 43 y d<* Lê i Federal 4.32®, de? 17 d<? marco de í.9<fi4-
Art 7.-- O Podpr Executivo fic a autor Í ;-:^do a
t uinnr wed i das; necc-çi^fíV i as para nanlrcrr os d i speruJ i os canpat: i* v e- i í»
com o compor t ama n t o da rece i t a . noa. ternos do Titul o VI r Ca p i t u Io
l ^ d y Lê i Feder i» l n. 43£0, de i 7 de marco de t ..964 c.- a rc-al i 7.31*
op(-?r nr;õe<» de c:rc?d i t o por finter: i pau ao da receita fit F? o l i n i te
per m i tido pé l a l e; í? i ís.la<:;ão v i gente.
Ar t Q - E«tt a Lê i en t:r» em v i gcir a p?*.r t i r de.-
«;ijia publlcitaffo. revogadas; a*» d Í a-pofl l c5«s e w contrXrlo.
Gfib i neít e do Pref e Í t o do MIJII Í': iV i o de fia ri t È» Lar: i
Janeiro de 1973.
07 de
Al.DINO DAL I3F.N
PftlLF'KITO MUNICIPAL