norma nº 334/2009

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI NQ 334/2009
DATA: 19.11.2009
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 128.600,00
(Cento e vinte e oito mil e seiscentos reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LEI
Art. l2 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento físcal do município (Lei 308/2008), no valor
de R$ 128.600,00 (Cento e Vinte e Oito mil e Seiscentos Reais) nas seguintes dotações
orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.04022-009 Atividades do Depto de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0300-3390.39.00.00 - Out Serv de Terceiros - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE
Classificação Funcional 12.361.12012-022 Manutenção do Transporte Escolar
Conta/Natureza de Despesa 0690-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 15.100,00
Conta/Natureza de Despesa 0720-3390.30.00.00 - Out Serv de Terceiros Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01103-5% sobre transf const Fundeb R$: 4.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-024 Manutenção da Biblioteca Pública Municipal
Conta/Natureza de Despesa 0760-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vant fixas pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 1.500,00
Classificação Funcional 12.361.12012-027 Manut e Desenv Educação Básica-FUNDEB
Conta/Natureza de Despesa 0830-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vant fixas pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 18.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0850-3190.16.00.00 — Outras Despesas Variáveis — Pessoal Cív
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0950-3190.11.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Cív
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 5.000,00
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres », R$: 5.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
CÕntaTNatureza de Despesa 510-3390.30.00.00- Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 8.000,00
Conta/Natureza de Despesa 540-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 550-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros 'pessoa físic
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 580-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 1.000,00
Classificação Funcional 12.361.12011-018 Transporte Escolar Renovação de Frotas
Conta/Natureza de Despesa 610-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 1.000,00
Classificação Funcional 12.361.12011-019 Melhoria no Sistema de Proces de Dados
Conta/Natureza de Despesa 620-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 3.000,00
Classificação Funcional 12.361.12012-020 Capacitação e Treinamento de Professores
Conta/Natureza de Despesa 630-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa físi
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.500,00
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 640-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jur
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 600,00
Classificação Funcional 12.361.12012-027 Manutenção e Dese Educação Básica-FUNDEB
Conta/Natureza de Despesa 860-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 10.000,00
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 890-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceitos -pessoa júri
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 2.500,00
Conta/Natureza de Despesa 900-3390.93.00.00 - Indenizaçòes e Resituições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres (\: 500,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
*r MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Destin de Recursos 01103-5% sobre transf const Fundeb R$: 500,00
Conta/Natureza de Despesa 920-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Destin de Recursos 01103 - 5% sobre transf const Fundeb R$: 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.301.10012-057 Ações do Programa Saúde Bucal
Conta/Natureza de Despesa 1920-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1940-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa ju
Destin de Recursos 01303-Saúde Rec vinculadas R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1950-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.04012-062 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2130-3190.34.00.00 - Outras Despesas, de Pessoal
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 10.000,00
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-067 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2400-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 9.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-069 Açòes do Programa Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2490-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.08011-074 PAIF -Prog Atenção Integral á FamiliaCRÁS PBF
Conta/Natureza de Despesa 2680-3390.30.00.00 - Material de consumo
Destin de Recursos 03726 - FMAS-PBF R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional 28.843.00003-105 PAIF -Amortização e encargos da dívida
Conta/Natureza de Despesa 3530-3290.21.00.00 - Juros sobre a dívida por contrato
Destin de Recursos 01000-Rec livres R$: 5.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Íõnta/Natureza de Despesa 1050-3190.11.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Cív
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.305.10012-060 Apoio de Programa de Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 2020-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vant Fixas-Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.04012-062 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2100-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vant Fixas-Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 15.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2110-3190.13.00.00 - Outras Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303-Saúde Rec vinculadas R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2140-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2170-3390.39.00.00 - Out. Serviços Terceitos - Pessoa Jurídic
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10012-067 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2370-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vant Fixas-Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2380-3190.13.00.00 - Outras Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinculadas R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.08011-074 PAIF -Prog Atenção Integral á FamiliaCRÁS PBF
Conta/Natureza de Despesa 2700-3390.39.00.00 - Out Serviços de Terceiros Pessoa Jurídi
Destin de Recursos 03726 - FMAS-PBF R$: 5.000,00
Art. 2Q - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade
com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das
Seguintes dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DPTO DE EDUCA CULT E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.04012-016 Administração do Depto Educação Cult e Espo
Conta/Natureza de Despesa 500-3190.34.00.00 - Outras despesas, de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres ^\: 3.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
| MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Art. 3e - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 19
de novembro de 2009.
Renato l Vm i d mui e l rOi ro
Prefeito; Municipal
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ