norma nº 335/2009

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N^ 335/2009
DATA: 19.11.2008
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito adicional
suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 198.149,14 (Cento e noventa e oito
mil e cento e quarenta e nove reais e catorze centavos) para reforço de dotação orçamentaria.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que a, Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
•
LEI
Art. 1a - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do Município (Lei 308/2008), no
valor de R$ 198.149,14{Cento e noventa e oito mil e cento e quarenta e nove reais e catorze
centavos) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.04012-004Manutenção do Gabinete do Prefeito
Conta/Natureza de Despesa 0110-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:30.000,00
Conta/Nature/a de Despesa 0120-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 6.400,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.04022-009 Atividades do Departamento de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0240-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:60.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0250-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.600,00
Conta/Natureza de Despesa 0270-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas, com Locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 09.272.09012-012 Encargos com Inativos e Pensionistas
Conta/Natureza de Despesa 0340-3190.01.00.00 - Aposentadorias e Reformas
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.200,00
Classificação Funcional 09.272.09012-013 Encargos Previdenciários da Administração
Conta/Natureza de Despesa 0360-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres \) R$: 10.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Conta/Natureza de Despesa 0360-3390.39.00.00 - Outros serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 7.900,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.04032-015 Atividades do Depto de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0390-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 27.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 20.606.04012-043 Administração Depto de Agricultura e Desenvolvimento
Conta/Natureza de Despesa 1470-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.005 FUNDO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA ADOLECE
Classificação Funcional 08.243.08012-079 Manutenção do Conselho Tutelar
Conta/Natureza de Despesa 2860-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas pessoal civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2870-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 100,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.08012-087 Atividades Divisão Municipal Assistência Social
Conta/Natureza de Despesa 3100-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3170-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 4.449,14
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.122.04012-088 Administração da Divisão Rodoviária Municipal
Conta/Natureza de Despesa 3190-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.04012-096 Administração da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3350-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres V R$:13.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional 28.843.00003-105 Amortização e Encargos da Divida
Conta/Natureza de Despesa 3540-4690.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatada
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:7.500,00
Art. 2S - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o
artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Excesso de Arrecadação no valor de
R$ 198.149,14 (cento e noventa e oito mil e cento e quarenta e nove reais e catorze centavos)
conforme demonstrativo de tendência em anexo e integrante deste Decreto de acordo com o
inciso II do artigo 43 da Lei Federal 4320/64, a ocorrer na alínea de receitas descritas abaixo;
Receita 160013010000
Receita 172199990100
Recursos Livres
Recursos Livres
14.320,00
183.829,14
Art. 3Q - Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas
as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 19
de Novembro de 2009.
tdel
Prefeito Municipal
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-11'44 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ