| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 344 / 2010 |
| Date | 2010-04-22 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 22.100,00 (Vinte e dois mil e cem reais) e dá outras providências. |
| native_id | 351 |
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.í* MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 344/2010
Data: 22.04.2010
Súmula: Autoriza o Chefe do poder executivo
municipal a abrir um crédito especial no
orçamento vigente no valor R$ 22.100,00 (Vinte
e dois mil e cem reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 22.100,00 {Vinte e dois mil e cem reai) na
seguinte dotação orçamentaria:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.782.00131-264 Restauração e Cascalhame de Estradas
Conta/Natureza de Despesa 3395 - 3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01512 -CIDE (Lei 10866/04, Art 1 b) R$ 22.100,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão
utilizados recursos oriundos do cancelamento das seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.782.00131-264 Restauração e Cascalhame de Estradas
Conta/Natureza de Despesa 3400 - 4490.51.00.00 - Obras e instalações
Destin de Recursos 01512-CIDE (Lei 10866/04, Art 1 b) R$ 22.100,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa LúciaTE^tado do Paraná, em 22 de abril de
2010.
Renat
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ