norma nº 355/2010

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 355/2010
DATA: 19.06.2010
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 75.000,00
(Setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LEI
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 338/2009), no valor
de RS 75.000,00 (Setenta e Cinco mil reais) nas seguinte dotação orçamentaria:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.782.00131-265 Pavimentação de estradas Municipais
Conta/Nature/a de Despesa 3410-4490.51.00.00 - Obras e Instalcaões
Destin de Recursos 01000 - Rec livres RS: 75.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade
com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das
Seguintes dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVI
Classificação Funcional 20.606.00022-017 Administração do Depto de Agric e Desenvimen
Conta/Natureza de Despesa 1580-3390.30.00.00- Material de consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.782.00131-261 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Conta/Natureza de Despesa 3350-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Rec livres RS: 5.000,00
Classificação Funcional 26.782.00131-263 Melhoria/Ampliação do Parque de Máquinas
Conta/Natureza de Despesa 3360-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3370-3390.39.00.00 — Outros serv de terceiros Pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Rec livres RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3380-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Rec livres ^\: 3.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
- h ra L
Conta/Naturtureze a de Despesa 3390-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 26.782.00131-264 Restauração e Cascalhamento de estradas
Conta/Natureza de Despesa 3400-4490.51.00.00 - Obras e Instlações
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$: 6.300,00
Classificação Funcional 26.782.00131-266 Costrução de Pontes Pontilhoes e Bueiros
Conta/Natureza de Despesa 3420-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Rec livres RS: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 17.512.00091-158 Construção de Rede de Esgoto e Tratamento
Conta/Natureza de Despesa 3590-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Rec livres RS: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional 28.843.00009-901— Amortização e Encargos da Dívivida Interna
Conta/Natureza de Despesa 3600-3290.21.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato
Destin de Recursos 01000 - Rec livres RS: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3610-4690.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgata
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$: 18.700,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeit^Muiijcipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 19-
de junho de 2010.
Renatõ/rónpandel
Prefeito^Vnicipal
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ