norma nº 359/2010

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 359/2010
DATA: 23/06/2010
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a Incluir no
PPA e LDO atividades a seguir especificadas e dá
outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte
LEI
Art. 1° - Esta Lei permite o Chefe do Poder Executivo Municipal a Incluir no PPA e LDO, o Projeto a
seguir especificado e dá outras providências.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a adicionar no PPA (Plano
Plurianual e Investimento) Lei 337/2010 a seguinte atividade:
Órgão: 06 - Depto de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 0001 - Departamento de Educação Cultura e Esportes
Programa: 15 - Esporte para Todos
Código Tipo Descrição da Ação/produto Unidade de Medida
0152 Atividade Apoio a Escolinha Municipal l Quantidade: 150/ano
Meta: Promover o desenvolvimento esportivos as crianças.l
Função: 27 - Desporto e Lazer
Órgão: 08 - Depto de Saúde e Bem Estar Social
Unidade: 0001 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
Programa: 07 - Santa Lúcia é mais Saúde
Código Tipo Descrição da Ação/produto Unidade de Medida
0072 Atividade Ações do Programa de Saúde Bucal Quantidade: 2.500/ano
Meta: Atender as Famílias Carentes atingidas pelo program^aúde Bucal
Função: 10-Saúde
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
t MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
f/M ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
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_m: "utí - Depto de Saúde e Bem Estar Social
Unidade: 0008 - Divisão Municipal de Assistência Social
Programa: 05 - Protecão Social Promovendo a Cidadania
Código Tipo Descrição da Ação/produto Unidade de Medida
052 Atividade Manut das ativ para conferência Municipal Não Mensurável
Meta: Coordenar as Atividades da Divisão Municipal de Assistência Social
Função: 08-Assistência Social
Art. 3° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, a adicionar na LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentarias) Lei 267/2007 para o Exercício de 2008 o seguinte projeto:
Órgão: 06 - Depto de Educação Cultura e Esportes
Unidade: 0001 - Departamento de Educação Cultura e Esportes
Programa: 15 - Esporte para Todos
Código Tipo Descrição da Ação/produto Unidade de Medida
0152 Atividade Apoio a Escolinha Municipal l Quantidade: 150/ano
Meta: Promover o desenvolvimento esportivos as crianças.l
Função: 27 - Desporto e Lazer
Órgão: 08 - Depto de Saúde e Bem Estar Social
Unidade: 0001 - Departamento de Saúde e Bem Estar Social
Programa: 07 - Santa Lúcia é mais Saúde
Código Tipo Descrição da Ação/produto Unidade de Medida
0072 Atividade Ações do Programa de Saúde Bucal Quantidade: 2.500/ano
Meta: Atender as Famílias Carentes atingidas pelo programa Saúde Bucal
Função: 10-Saúde
Órgão: 08 - Depto de Saúde e Bem Estar Social
Unidade: 0008 - Divisão Municipal de Assistência Social
Programa: 05 - Protecão Social Promovendo a Cidadania
Código Tipo Descrição da Ação/produto Unidade de Medida
052 Atividade Manut das ativ para conferência Municipal Não Mensurável
Meta: Coordenar as Atividades da Divisão Municipal de Assistência Social
Função: 08-Assistência Social
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 23 de JUNHO de 2010.
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PrefeitblyWluhicipal
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