norma nº 364/2010

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 364/2010
DATA: 06.07.2010
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 486.000,00
(Quatrocentos e oitenta e seis mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a Seguinte:
LE I
Art. 1° - A Abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no
orçamento fiscal do município (Lei 338/2009), no valor de R$486.000,00(Quatrocentos e
oitenta e seis mil reais,) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.00022-01 IManutencão do Gabinete do Prefeito
Conta/Natureza de Despesa 0150-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.00032-023 Atividades do Departamento de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0240-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 13.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0280-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades do Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0440-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.00022-013 Administração do Depto de Educação, Cultura e Esportes
Conta/Natureza de Despesa 0480-3190.11.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 - 5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb RS: 10.000,00
Classificação Funcional 12.361.00082-101 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB
Conta/Natureza de Despesa 0640-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vant fixas - pessoal civil
Destin de Recursos 01102 - Fundeb 40% l \: 40.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Classificação Funcional 12.361.00082-102 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Conta/Natureza de Despesa 0660-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transi Constitucionais Fundeb R$:10.000,00
Classificação Funcional 12.361.00082-103 Manutenção do Transporte Escolar - Ensino Fundamental
Conta/Natureza de Despesa 0760-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0770-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 -Rec Livres R$:3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0780-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:5.000,00
Classificação Funcional 27.812.200151-272 Obras de Infra-Estrutura para Prática de Esportes
Conta/Natureza de Despesa 1310-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:33.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 20.601.00112-204 Manutenção do Viveiro de Mudas
Conta/Natureza de Despesa 1520-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 9.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.304.00072-087 Ações da Vigilância Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 1950-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 2.000,00
Classificação Funcional 10.305.00072-090 Ações do Programa Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 1980-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS: 8.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1990-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.00022-014 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2050-3190.11.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2060-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres \0
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
» MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
ClassllícaÇao Funcional 10.301.00072-082 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2160-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:10.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2170-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2180-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10072-088 Assistência Especializada - Consórcio Intermunicipal
Conta/Natureza de Despesa 2250-3171.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS: 1.000,00
Classificação Funcional 10.301.10072-093 Ações do programa de Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2360-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 10.000,00
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica R$: 50.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2370-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 - Obrigações Patronais RS: 5.000,00
*,«,«« ^ ~—. ^ ^-^ ,»«.Y«» „„„.«. RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2380-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Obrigações Patronais RS: 5.000,00
Classificação Funcional 10.301.10072-098 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
Conta/Natureza de Despesa 2530-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01303 -Outras Despesas de Pessoal R$:40.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2560-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 -Outras Despesas de Pessoal R$: 5.000,00
Destin de Recursos 01303 -Outras Despesas de Pessoal RS:10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.00051-043 PAIF - Programa Atenção Integal a Família - CRAS PBF
Conta/Natureza de Despesa 2710-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01726 - FMASPBF R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPALrpE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Funcional 08.241.00052-047 Apoio a Entidades de Assistência ao Idoso
Conta/Natureza de Despesa 2950-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 08.243.00056-046 Manutenção do Conselho Tutelar
Conta/Natureza de Despesa 3140-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3150-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.782.00132-262 Recuperação e Manutenção de Equipamentos Rodoviários
Conta/Natureza de Despesa 3430-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:30.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3440-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:20.000,00
Classificação Funcional 26.782.00132-267 Manutenção de Rede de Estradas Municipais
Conta/Natureza de Despesa 3450-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Rec Livres R$:20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.00091-151 Pavimentação e recapeamento de Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3530-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:30.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade
com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das
Seguintes dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.00022-011 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Conta/Natureza de Despesa 0160-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 03.001 ASSOSSRIA DE PLANEJAMENTO
Classificação Funcional 04.122.00022-012 Manutenção e Assessoria de Planejamento
Conta/Natureza de Despesa 0170-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
•ao Funcional 04.092.00032-021 Atividade de Assessoria Jurídica
Conta/Natureza de Despesa 0180-3190.34.00.00 - Outras despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 04.122.00031-027 Ampliação/Renovação da Frota Municipal
Conta/Natureza de Despesa 0200-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 04.122.00032-022 Melhoria no sistema de Processamentos de dados
Conta/Natureza de Despesa 0210-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$:10.000,00
Classificação Funcional 04.122.00032-023 Atividades do Depto de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0220-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:21.381,15
Conta/Natureza de Despesa 0260-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0270-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
Classificação Funcional 04.122.00032-025 Apoio a entidades Municipais
Conta/Natureza de Despesa 0310-3370.41.00.00 - Contribuições
'
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS:l,000,00
Classificação Funcional 09.272.00062-072 Encargos Previdenciários da Administração
Conta/Natureza de Despesa 0350-3190.08.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0360-3190.13.00.00 - Obrigações Paronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:54.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0370-3190.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades do Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0420-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0460-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres í \0
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
ÇAMENTÁRIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.00022-013 Administração do Depto de Educação, Cultura e Esportes
Conta/Natureza de Despesa 0580-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:4.000,00
Destin de Recursos 01103 - 5% Sobre Transi Constitucionais Fundeb R$: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 0590-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:1.000,00
Classificação Funcional 12.361.00081-120 Construção de Salas de Aula
Conta/Natureza de Despesa 0600-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Destin de Recursos 01103 - 5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 1.000,00
Classificação Funcional 12.361.00081-121 Construção de Escola Municipal
Conta/Natureza de Despesa 0610-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
'
Classificação Funcional 12.361.00082-102 Manutenção do Ensino Fundamental - Outros Recursos
Conta/Natureza de Despesa 0750-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.500,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 3.000,00
Classificação Funcional 12.361.00082-119 Melhoria no Sistema de Processamentos de Dados
Conta/Natureza de Despesa 0890-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 4.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 2.000,00
Classificação Funcional 12.361.00082-125 Manutenção da Biblioteca Pública Cidadã
Conta/Natureza de Despesa 0940-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanentes
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:2.000,00
Classificação Funcional 12.361.00082-126 Manutenção do Laboratório de Informática
Conta/Natureza de Despesa 950-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 960-3390.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Eundeb R$:3.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
l MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Classificarão Funcional 12.364.00082-110 Apoio ao ensino superior
Conta/Natureza de Despesa 990-3350.43.00.00 - Subvenções Sociais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1000-3390.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
Classificação Funcional 12.365.00082-117 Manutenção do Ensino de Educação Infantil - Demais Rec
Conta/Natureza de Despesa 1060-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:10.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1070-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:4.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1080-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RSrl.000,00
'
Conta/Natureza de Despesa 1090-3390.33.00.00 - Passagens e despesas, com locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 500,00
Conta/Natureza de Despesa 1110-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanenete
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:1.000,00
Classificação Funcional 12.367.00082-112 Manut do Ensino de Educação Especial - Demais Rec
Conta/Natureza de Despesa 1220-3390.39.00.00 - Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$:2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1230-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Destin de Recursos 01103 -5% Sobre Transf Constitucionais Fundeb R$: 1.000,00
Classificação Funcional 27.695.00161-232 Apoio a Empreendimento Voltado ao Turismo
Conta/Natureza de Despesa 1270-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 27.812.00152-273 Manutenção de Atividades Desportivas
Conta/Natureza de Despesa 1360-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Desfín"cle~Recursos 01000 - Recursos Livres R$:18.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1370-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS:4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1400-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 18.541.00101-192 Construção de Abastecedouros Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 1430-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: l .000,00
Classificação Funcional 18.541.00101-193 Preservação da Bacia do Rio Monteiro e Santa Lúcia
Conta/Natureza de Despesa 1440-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
Classificação Funcional 20.601.00112-204 Manutenção do Viveiro de Mudas
Conta/Natureza de Despesa 1550-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 20.606.00022-017 Administração do Dpto de Agricultura e Desenvolvimento
Conta/Natureza de Despesa 1600-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 20.606.00111-206 Construção de Poços Artesianos Rurais
Conta/Natureza de Despesa 1670-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:11.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1690-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiro — Pessoa física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 20.606.00112-207 Apoio a Piscicultura
Conta/Natureza de Despesa 1760-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1770-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 20.661.00121-221 Obras de Fomento a Produção Industrial
Conta/Natureza de Despesa 1810-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 17.351,85
Classificação Funcional 20.661.00122-222 Acões de Promoção à Industrialização
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
j* MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Confa/Natureza de Despesa 1830-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.244.00072-091 AcÕes do Programa Agentes Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 1860-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1880-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1890-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01495 -Atenção Básica RS: 1.000,00
Classificação Funcional 10.305.00072-090 AcÕes do Programa Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 2010-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS; 2.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS: 2.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.00022-014 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2080-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS: 7.900,00
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica R$: 2.900,00
Conta/Natureza de Despesa 2090-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2110-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2120-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica RS: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2140-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS: 8.000,00
Classificação Funcional 10.301.00072-082 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2190-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:8.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas r\0
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
de Despesa 2200-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica RS: 8.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2210-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2220-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica RS: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2230-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres * R$: 1.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS: 2.000,00
Classificação Funcional 10.301.10072-093 Acões do programa de Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2390-3190.34.00.00 - Outras Despesas de Pessoal
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:15.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2400-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2430-3390.39.00.00 - Outros serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica R$: 1.000,00
Classificação Funcional 10.301.10072-098 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
Conta/Natureza de Despesa 2520-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas RS: 2.000,00
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica RS: 2.675,00
Conta/Natureza de Despesa 2540-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica RS: 9.824,00
Conta/Natureza de Despesa 2550-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- pessoa Física
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas R$: 3.000,00
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2560-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01495 - Atenção Básica RS: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2570-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres RS: 2.000,00
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas RS: 2.000,00
Classificação Funcional 10.301.10072-099 Manut das Atividades do Centro de Saúde da Mulher
Conta/Natureza de Despesa 2580-3390.30.00.00 - Material de Consui
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
DeslWUJkecursos 01000-Recursos Livres RS: 2.000,00
Destin de Recursos 01303 -Saúde receitas Vinculadas RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2590-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2600-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanenete
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas RS: 1.000,00
Classificação Funcional 10.303.00072-084 Farmácia Básica
Conta/Natureza de Despesa 2660-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres RS: 2.000,00
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2670-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas R$: 40.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.00* FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.00051-043 PAIF - Programa Atenção Integal a Família - CRAS PBF
Conta/Natureza de Despesa 2690-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01726 - FMASPBF R$: 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.00051-052 Construção de Abrigos Temporário para idoso
Conta/Natureza de Despesa 2910-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
Classificação Funcional 08.241.00052-047 Apoio a Entidades de Assistência ao Idoso
Conta/Natureza de Despesa 2940-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 08.241.00052-056 Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
Conta/Natureza de Despesa 3060-3390.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa- Física
Destin de Recursos 01000 - Recrrsos Livres RS: 1.000,00
Classificação Funcional 08.243.00056-055 Manutenção do Conselho Municipal de Assist Social
Conta/Natureza de Despesa 3210-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa- Física
Destin de Recursos 01000 ~ Recursos Livres RS: 1.000,00
Classificação Funcional 08.243.00056-057 Manutenção do Conselho Municipal da Criança e Adolec
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
^
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
ConTãTNíffureza de Despesa 3240-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa- Física
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3250-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa- Jurídica
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.122.00022-015 Administração da Divisão Rodoviária Municipal
Conta/Natureza de Despesa 3310-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.968,00
Conta/Natureza de Despesa 3320-3390.36.00.00 — Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:7.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.00022-016 Administração da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3520-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional 28.846.00009-902 precatórios Judiciais
Conta/Natureza de Despesa 3630-3390.91.00.00 - Sentenças Judiciais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
de Julho de 2010.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 06
Renato
Prefeit
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ