norma nº 366/2010

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI 366/2010
DATA: 20.07.2010
SUMULA: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um
crédito especial no orçamento vigente no valor de RS 22.000,00 (Vinte e
dois mil reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovOU, e Eu
Prefeito Municipal saneio a seguinte,
LE I
Art. 1° - A abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento
fiscal do município (Lei 338/2009), no t^alor de R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais) nas
seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.00091-155 Construção do Centro de Eventos
Conta/Natureza de Despesa 3575-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 22.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o
artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes
dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO
Classificação Funcional 04.122.00022-011 Manutenção do Gabinete do Prefeito
Conta/Natureza de Despesa 100-3190.11.00.00 - Venc e Vantagens fixas pessoal civil
Destin de Recursos xâQ 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
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UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades do Depto de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 410-3390.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.300,44
Conta/Natureza de Despesa 450-3390.93.00.00 - Indenizações e Restituições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.699,56
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 20.601.20112-204 Manutenção do Viveiro de Mudas
Conta/Natureza de Despesa 1530-3390.36.00.00 - Outros Serviços de terceiros Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres \: 2.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional 28.843.00009-901 Amortização e Encargos da Divida Interna
Conta/Natureza de Despesa 3610-4690.71.00.00 - Principal da Dívida Contratual Resgatado
Desti 01000 - Recursos Livres R$: 14.000,00 n de Recursos
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições do
Decreto 124.
Gabinete do Prefeit/Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 20
de julho de 2010.
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ