norma nº 371/2010

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 371/2010
DATA: 17.08.2010
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 57.330,00
(Cinquenta e sete mil e trezentos e trinta reais) e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a Seguinte:
LE I
Art. 1° - A Abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no
orçamento fiscal do município (Lei 338/2009), no valor de R$57.330,00(Cinquenta e sete mil e
trezentos e trinta reais,) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.00032-023 Atividades do Departamento de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0280-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:55.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.365.00082-108 Manutenção da Merenda Escolar Educação Infantil
Conta/Natureza de Despesa 1030-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01111 - FNDE - P NAE RS: 1.320,00
Classificação Funcional 12.366.00082-109 Manutenção da Merenda Escolar Educa Jovens e Adultos
Conta/Natureza de Despesa 1140-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01111 - FNDE - P NAE R$: 1.010,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade
com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das
Seguintes dotações orçamentarias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.00032-023 Atividades do Depto de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0220-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:35.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades do Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0380-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vant Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres (\0
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 12.361.00082-107 Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental
Conta/Natureza de Despesa 0830-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01111 - FNDE - P NÂE RS: 2.330,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 17
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ