norma nº 377/2010

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N" 377/2010
DATA: 07.12.2010
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 167.058,52
(Cento e sessenta e sete mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos) e dá outras
providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a Seguinte:
LE I
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
de um Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 338/2009), no
valor de R$167.058,52(Cento e sessenta e sete mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois
centavos,) nas seguintes dotações orçamentarias:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.092.00032-021Atividades de Assessoria Jurídica
Conta/Natureza de Despesa 0190-3390.35.00.00 - Serviços de Consultoria
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:4.800,00
Classificação Funcional 04.122.00032-023 Atividades do Departamento de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0220-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 19.000,00
Classificação Funcional 04.122.00032-024 Publicação e Divulgação Oficial
Conta/Natureza de Despesa 0300-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 1.000,00
Classificação Funcional 09.272.00062-072 Encargos Previdenciários da Administração
Conta/Natureza de Despesa 0360-3190.13.00.00 - Outras Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.001 DEPTO DE FINANÇAS
Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades do Departamento de Finanças
Conta/Natureza de Despesa 0380-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:18.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 20.601.00112-204 Manutenção do Viveiro de Mudas:
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Conta/Natureza de Despesa 1480-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 8.000,00
Classificação Funcional 20.606.00022-017 Administração do Departamento de Agricultura e Desenv
Conta/Natureza de Despesa 1560-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 15.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.244.00072-091 AcÕes do Programa de Agentes Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 1860-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Classificação Funcional 10.305.00072-090 Acões do Programa Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 1980-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$: 2.200,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.122.00022-014 Administração do Depto de Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2050-3190.11.00.00 - Vencimento e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2060-3190.13.00.00 — Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres RS:2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2140-4490.52.00.00 - Equipamentos e material permanente
Destin de Recursos 01303 - Saúde Rec vinc RS:1.500,00
Classificação Funcional 10.301.00072-082 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2160-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas R$:7.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2170-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 3.000,00
Classificação Funcional 10.301.10072-093 Acões do Programa da Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2360-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 12.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2370-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres . R$: 4.000,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Classificação Funcional 10.301.10072-098 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
Conta/Natureza de Despesa 2510-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 5.000,00
Destin de Recursos 01303 - Saúde Receitas Vinculadas RS:4.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2520-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.100,00
Classificação Funcional 10.303.10072-084 Farmácia Básica
Conta/Natureza de Despesa 2640-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2650-3190.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.200,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.00052-051 Atividades da Divisão Municipal de Assistência Social
Conta/Natureza de Despesa 2970-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 21.000,00
Classificação Funcional 08.243.00056-046 Manutenção do Conselho Tutelar
Conta/Natureza de Despesa 3120-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 630,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.001 DIVISÃO RODOVIÁRIA MUNICIPAL
Classificação Funcional 26.122.00022-015 Administração da Divisão Rodoviária Municipal
Conta/Natureza de Despesa 3280-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:10.000,00
Classificação Funcional 26.782.00131-261 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
Conta/Natureza de Despesa 3350-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 03501 - Alienação de Ativos RS: 4.628,52
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.00022-016 Administração da Divisão de Obras e Serviços Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3470-3190.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS:5.000,00
Ari. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade
com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do (Cancelamento das
Seguintes dotações orçamentarias a seguir:
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.001 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.00031-027AmpIiação/Renovacão/Aquisição da Frota Municipal
Conta/Natureza de Despesa 0200-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 03501 - Receitas de Alienações de Ativos R$:4.628,52
Classificação Funcional 04.122.00032-023 Atividades do Depto de Administração
Conta/Natureza de Despesa 0270-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.347,50
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 27.695.00162-231 Divulgação do Potencial Turístico do Município
Conta/Natureza de Despesa 1290-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros ~ Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1300-3390.39.00.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 27.812.00151-272 Obras de Infra-Estrutura para Prática de Esportes
Conta/Natureza de Despesa 1310-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:7.618,57
Classificação Funcional 27.812.00152-271 Apoio a Jogos e Eventos Esportivos
Conta/Natureza de Despesa 1320-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:6.440,00 »
Conta/Natureza de Despesa 1330-3390.31.00.00 - Prem. Culturais, Artísticas, Cientif.Desport.
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.150,06
Classificação Funcional 27.812.00152-273 Manutenção de Atividades Desportivas
Conta/Natureza de Despesa 1380-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:7.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1420-4490.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.506,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.001 DEPTO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
Classificação Funcional 20.601.00112-204 Manutenção do Viveiro de Mudas Municipal
Conta/Natureza de Despesa 1500-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1540-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 20.606.00022-017 Administração do Departamento de Agricultura e Desenv
Conta/Natureza de Despesa 1610-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:10.000,00
Classificação Funcional 20.606.00111-205 Apoio a melhoria da Bacia Leiteira
Conta/Natureza de Despesa 1650-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:2.000,00
Classificação Funcional 20.606.00112-201 Apoio ao Produtor Rural
Conta/Natureza de Despesa 1680-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 10.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1700-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS:6.000,00
Classificação Funcional 20.606.00112-207 Apoio a piscicultura
Conta/Natureza de Despesa 1740-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:3.000,00
«JH
Conta/Natureza de Despesa 1750-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS:5.000,00
Classificação Funcional 20.606.00112-208 Calagem e Conservação de Solos
Conta/Natureza de Despesa 1780-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1790-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 1800-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS:2.000,00
Classificação Funcional 20.661.00122-222 Ações de Programa a Industrialização
Conta/Natureza de Despesa 1780-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:4.117,87
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.001 DEPTO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
Classificação Funcional 10.244.00072-091 AcÕes do Programa Agentes Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 1890-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres \ : 500,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
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ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Classificação Funcional 10.305.00072-090 Ações do Programa Combate a Dengue
Conta/Natureza de Despesa 2020-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 500,00
Classificação Funcional 10.306.00072-086 Complementação Nutricional
Conta/Natureza de Despesa 2030-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 500,00
Conta/Natureza de Despesa 2040-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01000 -Recursos Livres R$: 500,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.003 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.301.00072-082 Atividade de Assistência Médica e Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 2210-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 500,00
Classificação Funcional 10.301.10072-088 Assistência Especializada - Consórcio Intermunicipal
Conta/Natureza de Despesa 2240-3171.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 2.200,00
Conta/Natureza de Despesa 2250-3171.13.00.00 - Obrigações Patronais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2260-3171.67.00.00 - Depósitos Compulsórios
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 700,00
Conta/Natureza de Despesa 2290-3171.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2300-3171.41.00.00 - Contribuições
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 400,00
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas RS: 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2340-4471.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 500,00
Classificação Funcional 10.301.10072-094 Treinamento e Capacitação Servidores da Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2440-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 500,00
Classificação Funcional 10.301.10072-093 Ações do Programa Saúde da Família
Conta/Natureza de Despesa 2430-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
í»
J/M ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 500,00
Conta/Natureza de Despesa 2450-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$: 500,00
Conta/Natureza de Despesa 2460-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- pessoa Jurídica
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 300,00
Classificação Funcional 10.301.10072-097 Apoio a Pastoral da Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2470-3350.43.00.00 — Subvenções Sociais
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: 500,00
Conta/Natureza de Despesa 2480-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres RS: .500,00
Conta/Natureza de Despesa 2490-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 300,00
Conta/Natureza de Despesa 2500-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres RS: 500,00
Classificação Funcional 10.302.00072-083 Serviço de Assistência Hospitalar/Ambulatorial/Laborat
Conta/Natureza de Despesa 2620-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres RS: 500,00
Classificação Funcional 10.303.00072-084 Farmácia Básica
Conta/Natureza de Despesa 2670-3390.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
Destin de Recursos 01303 -Saúde Receitas Vinculadas RS: 16.700,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.00051-043 PAIF -Programa Atenção Integral a Família - CRAS PBF
Conta/Natureza de Despesa 2700-3390.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$: l .700,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.00052-056 Manutenção do Conselho Municipal do Idoso
Conta/Natureza de Despesa 3050-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres RS: 2.000,00
Classificação Funcional 08.244.00051-045 Obras de Assistência Social
Conta/Natureza de Despesa 3260-4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres l \: 8.450,00
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.122.00022-016 Administração da Divisão de Obras e Serviços Urbanos
Conta/Natureza de Despesa 3480-3190.16.00.00 - Outras Despesas Variáveis - pessoa Civil
Destin de Recursos 01000 - Recursos Livres R$:10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 80.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Classificação Funcional 28.843.00009-901 Amortização e Encargos da Dívida Interna
Conta/Natureza de Despesa 3600-3290.21.00.00 - Juros Sobre a Dívida por Contrato
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$:9.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3610-4690.71.00.00 -Principal da dívida Contratual Resgatado.
Destin de Recursos 01000-Recursos Livres R$:13.000,0 - 0
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 07
de Dezembro de 2010.
Renato
Prefei
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ