norma nº 378/2010

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 378/2010
DATA: 13/10/2010
SUMULA: Altera os anexos da Lei Municipal 367/2010 LDO para
o exercício Financeiro de 2011, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte,
LLM t—m E l l
Art. 1° - Fica alterado o anexo de Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, e o Anexo de Metas Anuais, passando
a serem os existentes nesta Lei.
Art. 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 13 de
dezembro de 2010.
^
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ
MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art4°, § 1° Em R$1,00
Especificação
RECEITA TOTAL
Receitas Não Financeiras (l)
DESPESA TOTAL*
Despesas Não Financeiras (II)
Resultado Primário (Ml)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida**
Exercício de 2011
Valor Corrente
9.900.000
9.813.830
9.900.000
9.812.000
1.830
170.663
328.713
210.591
Valor Constant
9.473.684
9.391.225
9.473.684
9.389.474
1.751
163.314
314.558
201.522
%PIB
0,0045
0,0045
0,0045
0,0045
0,0000
0,0010
0,0001
0,0001
Exercício de 2012
Valor Corrente
9.364.200
8.432.900
9.364.200
9.113.400
-680.500
170.663
286.832
200.500
Valor Constantt
8.575.275
7.722.436
8.575.275
8.345.604
-623.168
156.285
262.667
183.608
%PIB
0,0038
0,0034
0,0038
0,0037
-0,0003
0,0001
0,0001
0,0001
Exercício de 2013
Valor Corrente
9.945.500
9.882.500
9.945.500
9.755.500
127.000
170.663
244.951
190.000
Valor Constante
8.716.477
8.661.262
8.716.477
8.549.956
111.306
149.573
214.681
166.521
%PIB
0,0035
0,0035
0,0035
0,0034
0,0000
0,0001
0,0001
0,0001
Observações
1 - A Dívida Consolidada no final do exercício de 2010 esta estimada em R$ 328.713,00
2 - A projeção da Dívida Publica Consolidada foi efeíuada se considerando uma correção média de 12% ao ano nos parcelamentos de débitos.
3-A inflação projetada de 4,5% anuais para o período de 2010 a 2013 e crescimento do PIB em torno de 4,0% anuais para o período de 2010 a 2013
(utilizado pelo Estado do Paraná)
4 - % do PIB em relação ao PIB projetado do Estado (do Paraná (Valores Constantes) Ano RS Milhões
5 - Inflação Projeíada (IPCA) IPARDES (4,5% ao ano no período de 2 2010 a 2013. 2010
2011
2012
Roseclea MargaretèvForceííini Scherer
Contadora CRC PR-05,6174/0-0
Renat
Prefei
193.400
210.331
228.588
248.406
4,00%
4,00%
4,00%
4,00%
Município de Santa Lúcia - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
EXERCÍCIO DE 2011
LRF, Art 4°, § 2°, inciso II
Especificação
RECEITA TOTAL
Receitas Não Financeiras
DESPESA TOTAL
Despesas Não Financeiras
Resultado Primário
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Valores a Preços Correntes
2008 2009% 2010% 2011% 2012% 2013%
7.335.871 7.465.066
7.203.401 7.429.355
6.583.349 7.140.681
6.582.225 7.098.092
621.174 624.474
-34.109 540.499
370.593
-288.028 252.471
8.900.000
8.850.800
8.900.000
8.740.000
110.800
228.131
370.593
252.471
9.900.000
9.813.830
9.900.000
9.812.000
1.830
170.663
328.713
210.591
9.364.200
8.432.900
9.364.200
9.113.400
-680.500
-100.000
250.800
200.500
9.945.500
9.882.500
9.945.500
9.755.500
127.000
-100.000
244.951
214.681
Especificação
RECEITA TOTAL
Receitas Não Financeiras
DESPESA TOTAL
Despesas Não Financeiras
Resultado Primário
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
Valores a Preços Constantes
2008 2009% 2010% 2011% 2012% 2013%
7.335.871 7.465.066
7.203.400 7.429.355
6.583.349 7.140.681
6.582.225 7.098.092
621.174 624.474
-34.109 540.499
370.593
-288.028 252.471
8.900.000
8.850.800
8.900.000
8.740.000
110.800
228.131
370.593
252.471
9.032.847
8.954.224
9.032.847
8.952.555
1.670
155.714
299.921
192.145
8.575.275
7.722.436
8.575.275
8.345.604
-623.168
-91.575
229.670
183.608
9.141.085
9.083.180
9.141.085
8.966.452
116.728
-91.912
225.139
197.317
DESABA LÚCIA - PR
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Contadora CRCVPB - OM174/O-0