norma nº 380/2010

Í MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 380/2010
DATA: 20.12.2010
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional
Suplementar no Orçamento Vigente, no Valor de RS 2.000,00
(Dois mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber
que, a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a Seguinte:
LE I
Art. 1° - A Abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no
orçamento fiscal do município (Lei 338/2009), no valor de R$ 2.000,00(Dois mil reais,) nas
seguinte dotação orçamentaria:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.00052-058 Programa Piso Básico Variável II - PBVII
Conta/Natureza de Despesa 2863-3390.30.00.00 - Material de Consumo
Destin de Recursos 31744 - Piso Básico Variável II R$:2.000,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade
com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento da
Seguinte dotação orçamentaria a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.004 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.00052-058 Programa Piso Básico Variável II - PBVII
Conta/Natureza de Despesa 2865-3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Destin de Recursos 31744 - Piso Básico Variável II R$:2.000,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 20
de dezembro de 2010.
Renato/Toí
Prefei cipal
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA PARANÁ