norma nº 403/2011

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
LEI N° 403/2011
Data: 25/07/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do poder Executivo
Municipal a abrir um crédito especial no
orçamento vigente no valor R$ 2.500,00 (Dois
mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) na
seguinte dotação orçamentaria:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.00052-096 Manut das ativ para conferência municipal
Conta/Natureza de Despesa 3203 - 3390.36.00.00 - Out serv de ter - pessoa física
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 1.000,00
Conta/Natureza de Despesa 3205 - 3390.39.00.00 - Out serv de ter - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 1.500,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo
anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento da Seguinte
dotação orçamentaria a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.008 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.241.00052-096 Manut das ativ para conferência municipal
Conta/Natureza de Despesa 3200 - 3390.30.00.00 - Material de consumo
Desíin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 2.500,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa LúciarEstado do Paraná, em 25 de julho de
2011. /
Renato
Prefeíto^MiMiícipal
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 - 85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ