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norma nº 416/2011

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 416 / 2011
Date 2011-09-06
EmentaAutoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) e dá outras providências.
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SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93
LEI N° 416/2011
Data: 06/09/2011
Súmula: Autoriza o Chefe do poder Executivo
Municipal a abrir um crédito especial no
orçamento vigente no valor R$ 2.700,00 (Dois
mil e setecentos reais) e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.700,00 (Dois mi! e setecentos reais) na
seguinte dotação orçamentaria:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPATO DE EDUC CULTURA E ESPORTES
Classificação Funcional 27.812.00151-046 Obras de Infra-Est para prática de esp
Conta/Natureza de Despesa 1325-4490.39.00.00 - Out serv deter- pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 1.600,00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIV DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.00091-114 Construção do Centro de Eventos
Conta/Natureza de Despesa 3685 - 4490.39.00.00 - Out serv de ter - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 1.100,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo
anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento da Seguinte
dotação orçamentaria a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.00091-115 Pav e recapeamento de Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3690 - 4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 2.700,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa LúciarEstado do Paraná, em 06 de setembro de
2011.
Renato
Prefeiterií ) Muwicipa ,-,^,n n* o A M A
AvenídadoRoSár,o,223 - Po.e/Pax 45 32/8-^4 ?- 85795-000 - SANTA LUVA - PARANÁ

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