| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 416 / 2011 |
| Date | 2011-09-06 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) e dá outras providências. |
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SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95.594.776/0001-93 LEI N° 416/2011 Data: 06/09/2011 Súmula: Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, LEI Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.700,00 (Dois mi! e setecentos reais) na seguinte dotação orçamentaria: UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.001 DEPATO DE EDUC CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 27.812.00151-046 Obras de Infra-Est para prática de esp Conta/Natureza de Despesa 1325-4490.39.00.00 - Out serv deter- pessoa jurídica Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 1.600,00 UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIV DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 15.451.00091-114 Construção do Centro de Eventos Conta/Natureza de Despesa 3685 - 4490.39.00.00 - Out serv de ter - pessoa jurídica Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 1.100,00 Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento da Seguinte dotação orçamentaria a seguir: UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.002 DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 15.451.00091-115 Pav e recapeamento de Vias Urbanas Conta/Natureza de Despesa 3690 - 4490.51.00.00 - Obras e Instalações Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 2.700,00 Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa LúciarEstado do Paraná, em 06 de setembro de 2011. Renato Prefeiterií ) Muwicipa ,-,^,n n* o A M A AvenídadoRoSár,o,223 - Po.e/Pax 45 32/8-^4 ?- 85795-000 - SANTA LUVA - PARANÁ