br-locleg corpus explorer

← Santa Lúcia (PR)

norma nº 453/2012

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 453 / 2012
Date 2012-06-05
EmentaAutoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 7.350,00 (Sete mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras providências.
native_id471

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ - CNPJ 95 594 776 0001 93
LEI N° 453/2012
Data: 05/06/2012
Súmula: Autoriza o Chefe do poder Executivo
Municipal a abrir um crédito especial no
orçamento vigente no valor R$ 7.350,00 (Sete
mil e trezentos e cinquenta reais) e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito
Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 7.350,00 (Sete mil e trezentos e
cinquenta reais) na seguinte dotação orçamentaria:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 10.002 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.00091-113 Pavimentação e Recap de Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3935 - 4490.39.00.00 - Out serv de ter - pessoa jurídica
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 7.350,00
Art. 2° - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo
anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento da Seguinte
dotação orçamentaria a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 10.002 DEPTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.00091-113 Pavimentação e Recap de Vias Urbanas
Conta/Natureza de Despesa 3940 - 4490.51.00.00 - Obras e Instalações
Destin de Recursos 01000 - Rec livres R$ 7.350,00
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 05 de junho de
2012.
Avenida do Rosário, 228 - Fone/Fax 45 3288-1144 -85795-000 - SANTA LÚCIA - PARANÁ

open original →