| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 465 / 2012 |
| Date | 2012-08-07 |
| Ementa | Aumenta o numero de vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem criado pela lei 314/2009 e da outras providencias |
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CNPJ 95.594.776/0001-93 ESTADO DO PARANÁ AVENIDA DO ROSÁRIO, 228 PAÇO MUNICIPAL ALDINO DALBEN CEP 85795-000 SANTA LÚCIA- PR. LEI N" 0405/2012 Aumenta o numero de vagas para o Cargo de Técnico de Enfermagem criado pela lei 314/2009 e da outras providencias A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e Eu RENATO TONIDANDEL, Prefeito Municipal deste município, no uso de minhas atribuições legais, sanciono e promulgo a seguinte, LEI Art. 1°. Aumenta de 05 (cinco) para 6(seis) o numero de vagas para o cargo de Técnico de Enfermagem criado pela Lei Municipal n° 314/2009 para atender a demanda dos serviços de Saúde do Centro Municipal de Saúde. Art. 2°. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as medidas necessárias para dar a eficácia da presente Lei. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia Estado do Paraná em 07 de agosto de 2012. Renato Tonidandel Prefeito Municipal