| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 495 / 2013 |
| Date | 2013-03-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 LEI Nº 495/2013 Data: 19/03/2013 Súmula: Autoriza o Chefe do poder Executivo Municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito Especial, no orçamento vigente, no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 DPTO DE PROJ E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Classificação Funcional 22.661.00122-010 Ações de Promoção à Industrialização Conta/Natureza de Despesa 275 – 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Destin de Recursos 00000 – Recursos Livres R$ 18.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento da Seguinte dotação orçamentária a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 DPTO DE PROJ E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Classificação Funcional 22.661.00122-010 Ações de Promoção à Industrialização Conta/Natureza de Despesa 280 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 00000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 290 – 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa física Destin de Recursos 00000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 300 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica Destin de Recursos 00000 – Recursos Livres R$ 6.000,00 Classificação Funcional 22.661.00122-011 Curso Treinamento e qualificação do Trabalhador Conta/Natureza de Despesa 310 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 00000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 320 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa Jurídica Destin de Recursos 00000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 19 de Março de 2013. Adalgizo Cândido de Souza Prefeito Municipal