| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 504 / 2013 |
| Date | 2013-05-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 509 |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 1 LEI Nº 504/2013. DATA: 09.05.2013 SÚMULA: DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE METAS E PRIORIDADES NA LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ADALGIZO CÂNDIDO DE SOUZA, Prefeito Municipal de SANTA LÚCIA, Estado do Paraná, faz saber que a Câmara Municipal do Município aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte: L E I Art. 1º - Fica Alterado por motivo de necessidade de inclusão de Prioridades e Metas na LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Exercício de 2.013, conforme segue abaixo, ORGÃO 03 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO UNIDADE 001 DEPARTAMENTO DE PROJETOS ENG. IND. COMÉRDIO E TURISMO PROGRAMA 0009 PROGRAMA PRÓ CIDADE CÓDIGO DA AÇÃO DESCRIÇÃO DA AÇÃO 159 Atividades do Fundo Municipal de Habitação 2013 TIPO AÇÃO/ PRODUTO PRODUTO UNID. DE MEDIDA QUANTIDADE VALOR R$ P Atividades do Fundo Municipal de Habitação OBRA/CONSTRUÇÃO 100% Global 3.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, em 09 de Maio de 2013. ADALGIZO CÂNDIDO DE SOUZA PREFEITO MUNICIPAL