norma nº 23/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
LEI N. 23/93
DATA: 16.08.93
SUMULA: Reconhece a APMI - Associação de
Proteção á Maternidade e Infân￾cia, como Entidade de Utilidade
Pública e dá outras providências
A Câmara Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a
seguinte
L E I
Art. 1. • Fica, por força da presente
Lei, reconhecida como Entidade de Utilidade Pública, a APMI￾ASSQCIAÇRD DE PRQTECfiO Pi MATERNIDADE E INFÂNCIA, de SANTA LÚCIA.
Ar t. 2. - Esta Lei entra em vigor a
partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa
Lúcia, Estado do Paraná em 16 de agosto de 1993.
Aldino
Prefeito Municipal