| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 1993 |
| Date | 1993-10-22 |
| Ementa | Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, no orçamento Geral do Município, no valor de CR$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotação orçamentaria. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ LEI N. 26/93 DATA: 22.10,93 SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional supleraen tar, no orçamento Geral do Município, no valor de CR$ 2.500.000 00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros reais) para reforço de dotação orçamentaria. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte L E I 200.000 200.000 DE ADMINISTRAÇÃO 00 00 Art. l. - F iça o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ura crédito adicional suplementar, no orçamento geral do Municipio, no valor de CR$ 2.500.000.00 (dois milhões e quinhentos mil cruzeiros reais) nas seguintes dotações. UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.01 GABINETE DO PREFEITO Cod.Função. 03070202.02 Cat.Econ.0100-3111.02-Diárias 0130-3132.00-Outros Serv.Encargos. UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.01 DPTO Cod. Função.03070212.04 Cat.Econ .0200-3111.01-Vencimentos e V.Fixas 0250-3132.00-Outros Serv. Encargos UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.01 DPTO Cod.Função. 08421882.09 Cat.Econ.0440-3111.01-Vencim.Vant.Fixas.. .. 500.000.00 0470-3120.00-Material de Consumo.. 500.000.00 Art. 2. - Para cobertura do crédito aberto conforme art. anterior, serão utilizados recursos oriundos do concelamento da seguinte dotação: UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.02 DIV. OBRAS S. PÚBLICOS Cod. Função.10915751.15 Cat.Econ.1060-4110.00-Obras e Instai 2.500.000.00 Art. 3. Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná era 22 de outubro de 1993. EDUC. 800.000.00 300.000 .00 CULT.ESPORTES Aldino Dalben Prefeito Municipal