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norma nº 575/2014

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 575 / 2014
Date 2014-06-26
EmentaConcede promoção aos professores municipais e da outras providências
native_id579

Documents (1)

texto integral #

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 MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ
 CNPJ 95.594.776/0001-93
 Avenida do Rosário, 228 Fone 45-3288.1144 CEP 85795-000 Santa Lúcia – Pr.
Lei nº 575/2014
De 26 de junho de 2014
“Concede promoção aos professores municipais e da outras 
providências.”.
A Câmara Municipal de Santa Lucia, Estado do Paraná, aprovou e Eu ADALGIZO 
CANDIDO DE SOUZA, Prefeito Municipal deste município, no uso de minhas atribuições 
legais, sanciono e promulgo a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder promoção aos professores 
municipais.
Art. 2º. Promoção é a passagem do titular do cargo de professor de um para outro nível, após 
o cumprimento do estágio probatório.
§ 1º. – O professor terá direito à promoção, obedecendo à ordem de classificação dos 
integrantes do quadro próprio do magistério que tenham cumprido o período do estágio 
probatório.
Art. 3º. A Promoção será concedida automaticamente ao professor estável que apresentar os 
requisitos de formação ao nível pretendido.
Parágrafo Único - O enquadramento no novo nível se dará na mesma referência do 
nível anterior que o professor se encontrava.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrario.
ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA
Prefeito Municipal
 
 MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ
 CNPJ 95.594.776/0001-93
 Avenida do Rosário, 228 Fone 45-3288.1144 CEP 85795-000 Santa Lúcia – Pr.
ANEXO I
TABELA DE DOCENTES DO MAGISTERIO
AA1=R$ 848,70 BB1=R$ 902,81 CC1=R$ 1.109,38
AA2=R$ 865,67 BB2=R$ 920,86 CC2=R$ 1.131,56
AA3=R$ 882,98 BB3=R$ 939,27 CC3=R$ 1.154,19
AA4=R$ 900,63 BB4=R$ 958,05 CC4=R$ 1.177,27
AA5=R$ 918,64 BB5=R$ 977,21 CC5=R$ 1.200,81
AA6=R$ 937,01 BB6=R$ 996,75 CC6=R$ 1.224,82
AA7=R$ 955,75 BB7=R$ 1.016,68 CC7=R$ 1.249,31
AA8=R$ 974,86 BB8=R$ 1.037,01 CC8=R$ 1.274,29
AA9=R$ 994,35 BB9=R$ 1.057,75 CC9=R$ 1.299,77
AA1 a AA9= FORMAÇÃO MAGISTERIO
BB1 a BB9= LICENCIATURA CURTA
CC1 a CC9= LICENCIATURA PLENA
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 26 de junho de 2014. 
ADALGIZO CANDIDO DE SOUZA
Prefeito Municipal

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