norma nº 30/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
LEI N. 30/93.
DATA: 03.12.93
SUMULA: Dispõe sobre o plano plurianual
do Municipio de SANTA LÚCIA, pa￾ra o periodo de 1994 a 1997.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
LE I
Art. l. - O Plano Plurianual do
Municipio de Santa Lúcia, para o periodo de 1994 a 1997,
demonstrado no ANEXO I, integrante desta Lei, será executado nos
termos da Lei de Diretrizes Orçamentaria de cada exercicio e no
Orçamento anual.
Art 2. A Lei de Diretrizes
Orçamentaria de cada exercicio, indicará os programas
prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentaria.
Art 3. O poder executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de
compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada
exercicio.
Art. 4. - Esta Lei entrará era vigor a
partir de 01 de janeiro de 1994, revogadas as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa
Lúcia, Estado do Paraná em 03 de dezembro de 1994.
Aldino Dalben
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
—
' / PLANO PLURIANUAL PERÍODO 1994 A 1997
ANEX O i • y
PfiOGfiAH A
-LEGISLATIVA
-Aquisição de moveis e equip
-Manutenção dos serviços da Câ￾mara Municipal.
•Treinamento de Pessoal
-Aperfeiçoamento do Processo
Legislativo.
-Recrutamento e admissão de
Pessoal.
Dotar a Câmara de Moveis e
Equipamentos.
Manter ativas as atividades
administrativas da Câmara do￾tando-a de material fê\ pes￾soal .
Proporcionar condições de aper
feiçoamento e treinamento do
pessoal da Câmara Municipal.
Incentivar a criação de novos
métodos de atendimento e fun￾cionamento dos serviços da Câ￾mara Municipal
Admitir, porconeurso público,
pessoal para o preenchimento
de cargos e empregos n Legis￾lativo.
-ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Aquisição de Moveis e Equi.
-Treinamento de Pessoal
-ampliação e reforma dos pró￾prios do Município.
-Divulgação dos atos oficiais
•Revisão da Legislação Tribu￾tária .
Dotar a Administração do mobi￾liário necessário ao bom desem
penho das fuançftes.
Aperfeiçoar e treinar o pes￾soal da Administração
Manter a política de conserva￾ção e reforma dos própiros do
Município.
Publicação dos atos do Municí￾pio.
Incentivar a arrecadação dos
-Continuidade do Programa Es￾tadual de Desenvolvimento
Urbano - PEDU.
-Fundo Municipal de previdência
-Amp l iação e renovação da -frota
de veículos.
-Ampliação do sistema de infor￾mática.
-Desapropriação e aquisição de
imóveis.
•Amortização da divida fundada
(contratada ou confessada)
-Açòes Judiciais
-AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
—Desenvolvimento do programa de
conservação de solo
-Aquisição de viiculos, maquinas
e implementos.
-Apoio á diversificação de cultu￾ras e modernização de proprieda
dês agrícolas.
•Manutenção das atividades de
extenção rural .
-Construção do Centro de Produ￾ção
-Apoio ao Cooperativismo e as~
impostos municipais, dar isen￾ção de cunho social, proceder
cobrança amigável ou judicial
visando o aumento da arrecada
cão.
Elaborar projetos, planos e
programas de obras de infra￾estrutura urbana ao PEDU.
Atender as metas e normas es￾tabelecidas em Lei., pela ins￾tituição do Fundo M. de Prev.
Aquisição de veículos para
atender as necessidades do Mu￾nicipio.
Modernização dos diversos se￾tores da Administração.
Visando a construção de obras
públiças.
amortização do principal e en￾cargos da divida do PEDU e ou￾tras
Para atender as normas atinen￾tes ao Pessoal do Município.
Implantação de programas de
adequação de estradas, cons￾trução de murunduns, micro-ba￾cias, distribuição de Calcário
Aquisição de máquinas, equipa￾mentos e veículos para apare￾lhar o setor.
Incentivar a diversificação de
culturas e um melhor aproveita
mento das propriedades.
Manter o convénio Emater/PR
Para atender aos programas de
melhoria e modernização genéti
ca animal.
sociativismo.
-Incentivo à melhoria genética
animal
-Construção do abatedouro Muni￾cipal .
-Construção de abastecedores co￾munitários para veneno.
--Construção do viveiro de mudas
-Aquisição de imóveis
-Apoio à implantação da Agro￾Industria
-Construção de açudes e tanques
para a piscicultura
•Incentivo â avicultura
•Construção de hortas comunit.
•Conservação de estradas vicinais
Incentivo ás associações e co￾operativas locais.
Continuidade do programa de
inceminação artificial.
Implantar um centro de abates
de animais no Município
Visando proteger as nascentes
e mananciais.
Propiciar a criação de mudas
para reflorestamento das pro￾priedades do Município.
Para atender as obras de inte￾resse do setor.
Apoiar e incentivar a criação
de agro-industrias para criar
empregos e promover a qualida￾de de vida da população
Incrementar a piscicultura co￾mo uma nova opção de renda.
Priorirar as obras de implanta
cão de aviários.
Incentivar a criação de hortas
comunitárias para melhoria da
qualidade alimentar.
Melhorar as condiçãoes do es￾coamento das safras.
-COMUNICAçRD
-Construção de postos de serviço
telefónico
-Extencão da rede de telefonia
-Aquisição de linhas telefónicas
-Implantação de telefonia rural
-Apoio a implantação de sinais
de TV
-DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA
PUBLICA
- Segurança Pública
Proporcionar melhores condi￾ções de comunicação
Melhoria do sistema de comu￾nicação urbana e rural
Para melhorar os serviços ad￾ministrativos.
Propiciar melhores condiçÊJes
de comunicação às comunidades
do interior.
Apoio ao sistema de retransmi
sseío de sinais de TV
Assinar convénios com a Secre-
-EDUCAÇRO CULTURA E ESPORTES
-Manutenção do ensino funda￾mental , pré-escolar e espe￾cial
•Erradicar o analfabetismo
-Conservação, manutenção e
ampl iação da rede física
escolar
taria de Segurança Publica vi￾sando coibir abusos, evitar a
contravenção e propiciar maior
segurança a comunidade.
Assegurar acesso das crianças
na esc Ia5 propiciar o aprimo￾ramento dos professores,assis￾tir o aluno com ai imento, saú￾de e transporte escolar
Dar condição ao adulto em sua
integração social
Conservar„ ampliar e construir
novas salas de aula, e novas
escolas
•Aquisição e reforma de equi￾pamentos escolares
-Programa de merenda escolar
-Aquisição e desapropriação de
imóveis
-Ampliação da biblioteca
Propiciar melhores condições
de segurança e trabalho nas
escolas.
Garantir a continuidade da me￾renda escolar
Visando dotar o Município de
áreas adequadas â construção
de prédios escolares.
Dotar a biblioteca de mais re￾cursos aos usuários.
-Aquisição de onibus para o
transporte escolar
-Aquisição de veículos
Dar melhores condiçòes de tran
sporte aos alunos do interior.
Visando atender os serviços do
setor educacional
-Manutenção e desenvolvimento
cultural Promover encontros culturais e
incetivar a cultura histórica
do Município, e a realização
de eventos
-Construção de creches Visando atender a demanda para
crianças, na área educacional
e de saúde
-Incentivo ao esporte amador Incentivar prójetos esportivos
em diversas modal idades.
•Construção e manutenção de
quadras esportivas
-Aquisição de equipamentos e
materiais esportivos
•Construção de parques re￾creativos
-Aquisição de veiculo
•HABITAÇRO E URBANISMO
•Combate a erosão urbana
Para atender as comunidades do
interior e sede municipal
Dotar o Ginásio de Esportes e
quadras esportivas do material
e equipamento necessário ao
seu bom desempenho
Para lazer da população
para atender ao setor de
esportes
Construção de galerias pluvia￾is
Manutenção e melhoria na rede
de iluminação pública Ampliar a rede de iluminação
e conservar a já existente
-Conservação da Pavimentação
urbana
-Pavimentação de vias urbanas
Conservar a pavimentação das
vias públicas urbanas
Pavimentar com pedras irregu￾lares e asfalto as vias urbana
-Construção e recuperação de
passeios e meio fio
-Construção e recuperação
de Praças
-Limpeza de vias públicas
Ampliação e conservação dos
cernitarios municipais
Ampliar a área pavimentada e
conservar as já existente
Construir novas praças e recu￾perar as existentes.
Promover a coleta de lixo urba
no e a limpeza de vias publica
Melhorar e ampliar as instala￾existents.
-Aquisição e desapropriação de
imóveis
-Construção de poços artesianos
Para edificação de obras de
interesse público
Para ampliar e atender o abas
tecimento de água potável á
•AmpliaçRo e abertura de vias
públicas
-Readequação das vias públicas
população.
Melhorar as condições de tran￾sito á população
Corrigir deficiências e defi￾nir as vias atingidas pela PR
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-Construção de casas populares Realizar prójetos em mutirão
com a população para diminuir
o déficit habitacional com mo￾radia de baixo custo
-Drenagem e canalização de
córregos Evitar enchentes e alagamentos
-INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS
-Incentivo á implantação de
industrias e roicro-empresas
-Aquisição e desapropriação
de imóvies
Dotar de infra-estrutura, lo￾cais adequados â instalação
de pequenas industrias
para implantação do parque in
dustrial e outros
-SAÚDE E SANEAMENTO
•Construção., reforma e ampliação
de postos de saúde
-Aquisição de equipamntos e me￾dicamentos aos Postos de Saúde
-Atendimentos á pessoas carentes
Para um melhor atendimento á
população do Município
Equipar e dotar os Postos de
Saúde, de material e medica￾mentos necessários ás neces￾sidades básicas da população
Auxílios no setor de saúde,ob￾tenção de documentos e outros
•Construção de centros comunitá￾rios
-Aquisição de veiculo para coleta
de lixo.
Desenvolver atividades sociais
para integração da comunidade
Visando um melhor atendimento
no setor de limpeza púb l iça e
coleta do lixo
Aquisição de equipamentos odon￾tológicos.
•Capacitação de recursos humanos
-Manutenção do SUS
Visando equipar as escolas e
postos de saúde do interior e
sede municipal
Visando melhorar o atendimento
ao públiço, com pessoal mais
preparado e qualificado.
Prosseguimento com as metas do
SUS
-Aquisição de veículos Para apoio aos serviços gerais
na área da saúde
•Vi g i anciã e orientaço sani'
t ar i a
-Fundo Municipal de Saúde
Visando um controle mais rígi￾do na distribuição de alimento
bebidas e prestação de servi￾ços que possam a fetar a saúde
da população
Desenvolver as Açftes previstas
em Lei.
-Programas de módulos sanitários Visa atender â população de
baixa renda.
-Implantação de rede de esgotos Visando uma melhor qual idade
de vida da população urbana.
-ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
-Programas de atendimento ao
menor Oferecer condições que estimu￾lem seu desenvolvimento
-Cumprimento das obrigações
Previdenciar ias
-Atendimento ao idoso
-Aquisição de veiculo
•Construção,, manutenção e re￾forma de creches.
Cumprir as obrigaçfroes patro￾nais e demais encargos sociais
da municipalidade
Amparo ao idoso com participa￾ção da sociedade.
para atender ao setor.
Dar melhores condições de aten
dimento à criança de O a òanos
nos aspectos educacional e as￾sistencial.
-TRANSPORTE
-Construção e conservação de
pontes,, boeiros e pontilhfres
-Aquisição de máquinas, veículos
e equipamentos rodoviários
-Construção., recuperação e ma￾nutenção das estradas vicinais
-Ampliação do parque de máquinas
Implantação do Terminal Rodovi
ário Municipal
Visa melhorar as condições de
trafego nas estradas munici￾pais
Visando equipar e apareihar
melhor o parque de máquinas
Ampliar e recuperar as estra￾das principais e secundárias
do interior do Município,com
a readequaçcto e cascalhamento
Ampliar as instalações, montar
e equipar a Oficina e manter
os veículos e máquinas
para dar melhores condições ao
usuário
•Pavimentação com pedras irregu￾1 ares Visando melhores condic&es de
trafego nas estradas da sede
e do interior.
-Construção e conservação de
trevos e acessos â cidade Visando um melhor fluxo de
trânsito.
-Construção de abrigos para
passageiros Visando dar proteçêfo aos usu￾ários.
Aldino Dalben
Prefeito Municipal