norma nº 31/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ
LEI N.31/93
DATA: 03.12.93.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito adicional supleraen
tar, no valor de CR$ 10.470.000.
00 (dez milhões, quatrocentos e
setenta mil cruzeiros reais para
reforço de dotação orçamentaria.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
LE I
Art. l. Fica o Chefe do poder
executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional
suplementar, no orçamento geral do Municipio, no valor de Cr$
10.470.000.00 (Dez milhões quatroscentos setenta mil cruzeiros
reais) na seguinte dotação:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 01.01 CAMARÁ MUNICIPAL
Cod. Função 01010012.01
Cat Econ.0010-3111.01-Vencimentos e V.Fixas..
UNIDADE ORÇAMENTARIA 02.01 GABINETE DO PREFEITO
Cod.Função. 03070202.02
Cat Econ 0090-3111.01-Vecimentos e Vant,fixas. 350.000.0
UNIDADE ORÇAMENTARIA 03.01 ASSESSORIA DE PLANEJAMEN
Cod.Função. 03090402.03
Cat Econ.0150-3111.01-Vencimentos e V,Fixas.
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.01
Cod.Função: 03070212.04
Cat .Econ.0200-3111.01-Vencimentos e V
UNIDADE ORçÇAMENTARIA 05.01
Cod.Função. 03080322.08
Cat.Econ.0350-3111.01-Vencimentos e
160.000.00
DPTO. DE ADMINISTRAÇÃO
Fixas 960 .000.00
DPTO. DE FINANÇAS
V.Fixas. 800.000.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.01
Cod.Função.08421882.09
Cat.Econ.0440-3111.01-Vencimentos e V.Fixas.
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.01
Cod.Função. 04181112.15
Cat.Econ.0660-3111.01-Venc imentos e
DPTO.EDUCAÇÃO CULT.ESP.
5.000.000.00
DPTO. AGRICULT.DESENVOLV
UNIDADE ORÇAMENTARIA 08.01
Fixas.. 500 .000 .00
DPTO. SAÚDE B.E.SOCIAL
Cod.Função.13754282.16
Cat.Econ.0740.3111.01-Vencimentos e V.Fixas.. 1.800.000.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.02 DIV. OBRAS SERV. URBANOS
Cod.Função. 10605752.21
Cat.Econ.0960-3111.01-Vencimentos e V.Fixas.. 600.000.00
Art. 2. - Para cobertura do crédito
aberto conforme o artigo anterior, serão utilizados recursos
oriundos do cancelamento da seguinte dotação:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 01.01 CAMARÁ MUNIDIPAL
Cod.Função.01010012.01
Cat.Econ.0020-3111.02-Diarias 30 .000.00
0030-3111.03-Outras Desp.Variáveis. 30.000.00
0040-3113.00-Obrigações Patronais . . 20.000 .00
0050-3120.00-Material de Consumo... 40.000.00
0060-3131.00-Remun.Serv.Pessoais... 33.000.00
0080-4120.00-Equip.Mat.Permanente.. 340.000.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 03.01 ASSESSORIA DE PLANEJAM.
Cod.Função. 03090402.03
Cat.Econ.0170-3120.00-Mat.de Consumo
0180-3132.00-Outros S. e Encargos..
0190-4120.00-Equip.Mat.Permanente..
UNIDADE ORÇAMENTARIA 04.01 DPTO
Cod.Função. 03070212.04
Cat.Econ,0210-3111.02-Diarias
0260-4120.00-Equip.mat.perraan
10.000.00
19.000.00
20.000.00
DE ADMINISTRAÇÃO
20.000.00
40.000.00
05.01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
50.000.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
Cod.Função.03080322.08
Cat.Econ.O400-4120.00-Equip.Mat.Perrean
Cod.Função. 03080332.14
Cat.Econ.0410-3261.00-Juros da Div.Contrat. 20.000.00
0420-4351.00-Amortização Div.Cont. 5.000.00
0430-4354.00-Outras Aroortizaçãoes. 5 .000 .00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.01 DPTO.EDUCAÇÃO CULT.ESPOR.
Cod.Função. 08421882.09
Cat. Econ.O480-3131.00-Remun.Serv,Pessoais..
UNIDADE ORÇAMENTARIA 07.01 DPTO
Cod.Função.O 4181112.15
Cat,Econ.O690-3131.00-Remun.Serv, .Pessoais. .
0710-3222.00-Transf. Est.D.Federal
0720-4120.00-Equip.Mat.Permanente..
Cod.Função 04181111.06
Cat.Econ.0730-4120.00-Equip.Mat.Permanente.
AGRIC
150.000.00
DESENVOLVIM.
250.000.00
50.000.00
50.000.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA
Cod.Função. 16885332.20
Cat .Econ.0860-3111.02-Diarias
0890-3131.00-Rem.Serv.Pessoais
Cod.Função. 16885341.09
Cat.Econ.0930-4110.00-Obras e isnstal. .
Cod.Função. 16885341.11
Cat.Econ.0950-4120.00-Equip.Mat.Perman.
130.000.00
DIVISÃO RODOV.MUNICIPAL
50.000.00
20 .000 .00
540.000.00
2.700.000.00
UNIDADE ORÇAMENTARIA 09.02
Cod. Função: 10605752.21
Cat. Econ.O970-3111.02-Diarias
1000-3131.00-Remun.Serv.Pessoais.
DIV. OBRAS SERV.URBANOS
20.000.00
50.000.00
1020-4120.00-Equip.Mat.Permanente.
Cod .Função.03070251.12
Cat.Econ.1030-4110.00-Obras e Instala
Cod.Função.10915751.15
Cat.Econ. 1060-4110.00-Obras e Instai
Cod.Função. 13764471.16
Cat.Econ.1070-4110.00-Obras e Instai
Cod. Função 10573161.18
Cat.Econ. 1090-4110.00-Obras
130.000.00
1.000.000.00
830.000.00
485.000.00
Instai 3.333.000 00
Art. 3. Esta Lei entra em vigor a
partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa
Lúcia, Estado do Paraná era 03 de dezembro de 1993.
Aldino Dalben
Prefeito Municipal