norma nº 593/2014

MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
 
 Lei Nº593/2014 DECRETO Nº 122/2009
 DATA: 10.10.2014
SUMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Vigente, no 
Valor de R$ 46.542,98 (Quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta e dois reais 
e noventa e oito centavos) para reforço de dotação orçamentária.
 O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara 
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte,
L E I
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento 
fiscal do município (Lei 538/2013), no valor de R$ 46.542,98 (Quarenta e seis mil e quinhentos e quarenta 
e dois reais e noventa e oito centavos), na seguinte dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES
Função 27.813.00082-160 Praças Bosques e Parques
Cat.Econ. 5505-44.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$: 23.223,55
000 – Recursos Livres
Cat.Econ. 5507-44.90.51.00.00 – Obras e Instalações R$: 23.319,43
507 – Cosip
Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão
utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.01 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA PECUÁRIA
Classificação Funcional 18.541.0002-193 Preservação da Bacia do Rio Monteiro e Santa Lucia
Conta/Natureza de Despesa 2210-33.90.30.00.00 – Material de consumo
Destin de Recursos 000 – Rec livres R$: 2.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2220-33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica
Destin de Recursos 000 – Rec livres R$: 3.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2230-44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Destin de Recursos 000 – Rec livres R$: 3.000,00
Classificação Funcional 18.541.00092-195 Programa Santa Lucia Reciclável
Conta/Natureza de Despesa 2290-44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 000 – Rec livres R$: 4.000,00
MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
Classificação Funcional 20.606.00101-205 Construção de poços artesianos
Conta/Natureza de Despesa 2460-33.90.30.00.00 – Material de consumo 
Destin de Recursos 000 – Rec livres R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2470-33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica
Destin de Recursos 000 – Rec livres R$: 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2480-44.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 000 – Rec livres R$: 1.223,55
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.02 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Classificação Funcional 15.451.00081-155 Ampliação da rede de iluminação pública
Conta/Natureza de Despesa 5410-44.90.51.00.00 – Obras e Instalações
Destin de Recursos 507 – Cosip R$: 23.319,43
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 10
de Outubro de 2014.
 ADALGIZO CÂNDIDO DE SOUZA
 Prefeito Municipal