| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 597 / 2014 |
| Date | 2014-10-21 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 246.000,00. (Duzentos e quarenta e seis mil reais) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 597/2014 De 21 de Outubro de 2014 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 246.000,00. (Duzentos e quarenta e seis mil reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 246.000,00 (Duzentos e quarenta e seis mil reais) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 SECRET DE PLANE E DESENV ECONÔMICO Classificação Funcional 04.122.00022-012 Manut da Secretaria de Planejamento Conta/Natureza de Despesa 230 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.500,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SECRE DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.00022-013 Administração da Secretaria de Educação Conta/Natureza de Despesa 590 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 14.000,00 Conta/Natureza de Despesa 610 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 660 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 730 – 33.90.39.00 – Outros serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-102 Manut do Ensino Funda – outros recursos Conta/Natureza de Despesa 860 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 900 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 2.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-103 Manut do Transp Escolar – Ensino Fund Conta/Natureza de Despesa 1020 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1050 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1080 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 6.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1120 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 5.000,00 Classificação Funcional 12.364.00062-110 Apoio ao Ensino Superior Conta/Natureza de Despesa 1650 – 33.90.39.00 – Outr Serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 30.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.244.00072-088 Ações do Prog Agentes Comunitárias Conta/Natureza de Despesa 2830 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 495 – Atenção Básica R$ 46.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2850 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 4.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-081 Assistência Médica e Sanitária Conta/Natureza de Despesa 2920 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2940 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2990 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Material de consumo R$ 5.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-086 Assist Espec – Consórcio Inter de Saúde Conta/Natureza de Despesa 3120 – 33.72.39.00 – Outros Serv de Terc pessoa jurídica MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 15.000,00 Classificação Funcional 10.302.00072-098 Manutenção das Atividades do Hospital Conta/Natureza de Despesa 3760 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3780 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3840 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Material de consumo R$ 10.000,00 Classificação Funcional 10.303.00072-083 Farmácia Básica Conta/Natureza de Despesa 3950 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distrib Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.500,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Classificação Funcional 26.122.00022-015 Manut do Departamento de Transporte Conta/Natureza de Despesa 5080 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 21.000,00 Conta/Natureza de Despesa 5090 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 6.000,00 Conta/Natureza de Despesa 5100 – 31.90.16.00 – Horas extras e serviços extraordinário Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SECRE DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.00022-013 Administração da Secretaria de Educação Conta/Natureza de Despesa 580 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 30.000,00 Conta/Natureza de Despesa 620 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 15.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 12.361.00062-113 Distribuição de Kits escolares Conta/Natureza de Despesa 1330 – 33.90.32.00 – Mate bem ou serviço para distribuição Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1340 – 33.90.32.00 – Mate bem ou serviço para distribuição Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 7.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-126 Manut do Laboratório de Informática Conta/Natureza de Despesa 1610 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 8.000,00 Classificação Funcional 12.364.00062-110 Apoio ao Ensino Superior Conta/Natureza de Despesa 1630 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1640 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 103 – Material de consumo R$ 10.000,00 Classificação Funcional 12.367.00062-112 Manut da Educ especial Demais recursos Conta/Natureza de Despesa 1940 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1950 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1960 – 33.90.39.00 – Outros Serv de Terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1970 – 33.90.39.00 – Outros Serv de Terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 3.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SECRET DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 04.122.00022-012 Manut da Sec Municipal de Agricultura Conta/Natureza de Despesa 2300 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 25.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2310 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 2350 – 33.90.33.00 – Passagens e desp com locomoção Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Classificação Funcional 20.601.000102-203 Manut do Viveiro de Mudas Conta/Natureza de Despesa 2430 – 33.90.35.00 – Serviços de Consultoria Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2440 – 33.90.39.00 – Outros serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.244.00072-088 Ações do Prog Agentes Comunitárias Conta/Natureza de Despesa 2820 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2840 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2860 – 31.90.16.00 – Out despesas variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2900 – 33.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-081 Atividades de Ass Médica Sanitária Conta/Natureza de Despesa 2970 – 31.90.16.00 – Out despesas variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3010 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 35.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-084 Equip e Veículos da Saúde Pública Conta/Natureza de Despesa 3080 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-094 PSE – Programa Saúde na Escola Conta/Natureza de Despesa 3430 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 495 – Atenção Básica R$ 5.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 3440 – 33.90.39.00 – Outros Serv de Terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 495 – Atenção Básica R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3450 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destin de Recursos 495 – Atenção Básica R$ 3.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-099 Ações do Programa Saúde Bucal Conta/Natureza de Despesa 3650 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 495 – Atenção Básica R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3690 – 33.90.39.00 – Outros Serv de Terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Classificação Funcional 10.302.00072-095 Pro Aten Prim –Socorro UPS Conta/Natureza de Despesa 3745 – 44.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 15.000,00 Classificação Funcional 10.305.00072-087 Ações do Prog de Combate a Dengue Conta/Natureza de Despesa 4200 – 31.90.16.00 – Out desp variáveis pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4230 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 21 de Outubro de 2014. Adalgizo Cândido de Souza Prefeito Municipal