| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 604 / 2014 |
| Date | 2014-11-18 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 224.087,10. (Duzentos e vinte e quatro mil e oitenta e sete reais e dez centavos) e dá outras providências |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 604/2014 De 18 de novembro de 2014 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 224.087,10. (Duzentos e vinte e quatro mil e oitenta e sete reais e dez centavos) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 224.087,10 (Duzentos e vinte e quatro mil e oitenta e sete reais e dez centavos) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Classificação Funcional 04.122.00032-025 Ativ do Departamento de Administração Conta/Natureza de Despesa 430 – 33.90.39.00 – Outros serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.951,70 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SECRE DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.00022-013 Administração da Secretaria de Educação Conta/Natureza de Despesa 620 – 31.90.16.00 – Outras Desp Variáveis - pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 200,00 Conta/Natureza de Despesa 750 – 33.90.39.00 – Outros serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 104 – 25% sobre impostos R$ 5.600,00 Classificação Funcional 12.361.00062-102 Manut do Ensino Fundamental Outros rec Conta/Natureza de Despesa 850 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas - pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.093,40 Conta/Natureza de Despesa 860 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas - pessoal cívil Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 26.000,00 Conta/Natureza de Despesa 880 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 5.500,00 Conta/Natureza de Despesa 900 – 31.90.16.00 – Out despesas variáveis – pessoal cívil MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 3.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-103 Manut do Transp Escolar – Ensino Fund Conta/Natureza de Despesa 1040 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-125 Manut do Biblioteca Pública cidadã Conta/Natureza de Despesa 1510 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.500,00 Conta/Natureza de Despesa 1530 – 31.90.16.00 – Out despesas variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 500,00 Classificação Funcional 12.364.00062-110 Apoio ao Ensino Superior Conta/Natureza de Despesa 1650 – 33.90.39.00 – Out serv de terceiros – pessoa jur Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 36.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.122.00022-014 Adm da Secretaria Municipal de Saúde Conta/Natureza de Despesa 2640 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2650 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 13.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2660 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2670 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 2.652,00 Conta/Natureza de Despesa 2680 – 31.90.16.00 – Horas extras e serv extraordinários Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-081 Assistência Médica e Sanitária Conta/Natureza de Despesa 2930 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 25.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-086 Assist Espec – Consórcio Inter de Saúde MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 3120 – 33.72.39.00 – Outros Serv de Terc pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 18.900,00 Classificação Funcional 10.301.00072-090 Ações do Programa Saúde da Familia Conta/Natureza de Despesa 3170 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 15.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3180 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 13.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3200 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.500,00 Conta/Natureza de Despesa 3210 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 800,00 Conta/Natureza de Despesa 3240 – 31.90.16.00 – Outras des variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.243.00056-046 Manutenção do Conselho Tutelar Conta/Natureza de Despesa 4820 – 31.90.11.00.00 – Ven e Vant fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 6.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4830 – 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 08.244.00052-051 Ativ da Sec Municipal de Assist Social Conta/Natureza de Despesa 4970 – 33.90.39.00.00 – Outros Serv de ter – pes jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 12.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Classificação Funcional 28.843.00000-901 Amortiza e Encargos da Dívida Interna Conta/Natureza de Despesa 5530 – 46.90.71.00.00 – Principal da dívida Contratual Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 11.200,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO Classificação Funcional 04.122.00022-011 Manutenção do Gabinete do Prefeito Conta/Natureza de Despesa 130 – 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SECRE DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.00022-013 Administração da Secretaria de Educação Conta/Natureza de Despesa 600 – 31.90.13.00 – Venc e Vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 9.000,00 Conta/Natureza de Despesa 630 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 103 – 5% sobre imposotos R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 650 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 103 – 5% sobre imposotos R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 700 – 33.90.31.00 – Prem culturais artistas e científicas Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.077,40 Conta/Natureza de Despesa 710 – 33.90.33.00 – Passagens e desp com locomoção Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 720 – 33.90.36.00 – Out desp de terceiros – pessoa fisica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-102 Manut do Ensino Fund – Outros Recursos Conta/Natureza de Despesa 890 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 6.000,00 Conta/Natureza de Despesa 930 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 104 – 25% sobre impostos R$ 5.600,00 Conta/Natureza de Despesa 940 – 33.90.33.00 – Pas e despesas com locomoção Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 950 – 33.90.33.00 – Pas e despesas com locomoção Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 960 – 33.90.36.00 – Out serv de terceiros – pessoa fisica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-103 Manut do Tra Escolar – Ensino Fundam Conta/Natureza de Despesa 1100 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1170 – 33.90.33.00 – Pas e despesas com locomoção Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-113 Distribuição de Kits escolares Conta/Natureza de Despesa 1340 – 33.90.32.00 – Material bem ou serv para distribuição Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 2.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-118 Cap e treinamento de Professores Conta/Natureza de Despesa 1390 – 33.90.36.00 – Out Serv de terceiros – pessoa fisica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1400 – 33.90.36.00 – Out Serv de terceiros – pessoa fisica Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 2.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-120 Aqu/renov de veículos do Tran Escolar Conta/Natureza de Despesa 1450 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-124 Instalação do ponto de ônibus Conta/Natureza de Despesa 1470 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1480 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 103 – 5%sobre impostos R$ 5.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-125 Manutenção da Bibliotéca Pública cidadã Conta/Natureza de Despesa 1580 – 33.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 103 – 5%sobre impostos R$ 3.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 1590 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.026,00 Classificação Funcional 12.361.00062-126 Manut do Laboratório de Informática Conta/Natureza de Despesa 1620 – 33.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 103 – 5%sobre impostos R$ 8.000,00 Classificação Funcional 12.365.00062-121 Construção de Creche Conta/Natureza de Despesa 1820 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.122.00022-014 Adm da Secretaria Municipal de Saúde Conta/Natureza de Despesa 2710 – 31.90.34.00 – Outras Desp de pessoal decorrente Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2750 – 33.90.33.00 – Pas e despesas com locomoção Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2760 – 33.90.33.00 – Pas e despesas com locomoção Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinc R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.244.00072-088 Ações do Prog de Agentes Comunitárias Conta/Natureza de Despesa 2880 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.837,85 Conta/Natureza de Despesa 2890 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2910 – 33.90.39.00 – Out ser de terceiros – pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 1.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-090 Ações do Programa Saúde da Familia Conta/Natureza de Despesa 3230 – 31.90.16.00 – Out desp variáveis pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 4.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-091 Trein e Capacitação de Servidores Conta/Natureza de Despesa 3360 – 33.90.30.00 – Material de consumo MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3370 – 33.90.36.00 – Outros Serv de terceiros pessoa física Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3380 – 33.90.39.00 – Outros Serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-093 Saúde do Trabalhador Conta/Natureza de Despesa 3400 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3410 – 33.90.39.00 – Outros Serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-096 Manut das ativ do Cen de Sa da Mulher Conta/Natureza de Despesa 3510 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3520 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-099 Ações do Programa Saúde Bucal Conta/Natureza de Despesa 3670 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3700 – 33.90.39.00 – Outros Serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 5.000,00 Classificação Funcional 10.302.00072-082 Serv de Ass Hospitalar/ambulatorial Conta/Natureza de Despesa 3720 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 5.000,00 Classificação Funcional 10.302.00072-098 Manut das Ativ do Hospital Municipal Conta/Natureza de Despesa 3790 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.000,00 Classificação Funcional 10.303.00072-083 Farmácia Básica Conta/Natureza de Despesa 3900 – 31.90.11.00 – Ven e Vantagens fixas – pessoal cívil MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3940 – 31.90.16.00 – Out desp variáveis pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 5.000,00 Classificação Funcional 10.304.00072-085 Vigilância Sanitária Conta/Natureza de Despesa 4130 – 33.90.39.00 – Outros Servi de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 2.952,00 Classificação Funcional 10.305.00072-087 Ações do Prog de Combate a Dengue Conta/Natureza de Despesa 4150 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas - pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 15.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4180 – 31.90.13.00 – Obrigações patronais Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.400,00 Conta/Natureza de Despesa 4240 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4250 – 33.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4260 – 33.90.39.00 – Outros Serv de ter – pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.000,00 Classificação Funcional 10.305.00072-089 Manut da Camp de Combate e prevenção Conta/Natureza de Despesa 4270 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4290 – 33.90.39.00 – Outros serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde rec vinculadas R$ 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.244.00056-042 Auxilio a Familia com vulnerab social Conta/Natureza de Despesa 4400 – 3.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4410 – 33.90.32.00.00 – Material bem ou serv para distrib Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 10.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 4430 – 33.90.39.00.00 – Out Serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.243.00056-046 Manutenção do Conselho Tutelar Conta/Natureza de Despesa 4840 – 3.90.14.00.00 – Diárias - pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4870 – 33.90.39.00.00 – Out Serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Classificação Funcional 08.244.00052-051 Ativ da Sec Municipal de Assist Social Conta/Natureza de Despesa 4900 – 31.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4910 – 31.90.13.00.00 – Obrigações patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.500,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.002 DEPART DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 15.452.00082-152 Manut e Conservação de Vias Urbanas Conta/Natureza de Despesa 5500 – 33.90.39.00.00 – Outros Serv de terc Pessoa jurí Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.003,85 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 18 de Novembro de 2014. Adalgizo Cândido de Souza Prefeito Municipal