| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 605 / 2014 |
| Date | 2014-12-03 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 170.862,11. (Cento e setenta mil e oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 605/2014 De 03 de Dezembro de 2014 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 170.862,11. (Cento e setenta mil e oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 170.862,11 (Cento e setenta mil e oitocentos e sessenta e dois reais e onze centavos) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Classificação Funcional 04.122.00032-025 Ativ do Departamento de Administração Conta/Natureza de Despesa 410 – 33.90.35.00 – Serviços de consultoria Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.900,00 Conta/Natureza de Despesa 430 – 33.90.39.00 – Outros serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 31.432,11 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 SECRETARIA DE FINANÇAS Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades da Secretaria de Finanças Conta/Natureza de Despesa 560 – 33.90.39.00.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 7.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 20.122.00022-017 Manut da Sec Municipal de Agricultura. Conta/Natureza de Despesa 2370 – 33.90.39.00.00 – Out serv de terc – pessoa Jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.301.00072-081 Assistência Médica e Sanitária Conta/Natureza de Despesa 3030 – 33.90.39.00 – Out serv de terceiros – pesso jurídica MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 28.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-086 Assist Espec – Consórcio Inter de Saúde Conta/Natureza de Despesa 3100 – 33.72.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 1.650,00 Conta/Natureza de Despesa 3120 – 33.72.39.00 – Outros Serv de Terc pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 17.980,00 Classificação Funcional 10.301.00072-090 Ações do Programa Saúde da Familia Conta/Natureza de Despesa 3275 – 31.90.34.00 – Out desp decorrentes de tercerização Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 10.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-099 Ações do Programa Saúde Bucal Conta/Natureza de Despesa 3600 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 10.300,00 Conta/Natureza de Despesa 3620 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.002 FUNDO MUNIC DIREITOS CRIANÇA E ADOLES Classificação Funcional 08.243.00056-041 Ações da Criança e do Adolescente Conta/Natureza de Despesa 4600 – 33.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 19.600,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 DEPART DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 15.451.00081-154 Manutenção de Iluminação Pública Conta/Natureza de Despesa 5840 – 33.90.39.00.00 – Out Serv de Terc pessoa jurídica Destin de Recursos 507 – COSIP R$ 35.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO Classificação Funcional 04.122.00022-011 Manutenção do Gabinete do Prefeito Conta/Natureza de Despesa 150 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.300,00 Conta/Natureza de Despesa 170 – 33.90.39.00.00 – Out Serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Classificação Funcional 04.122.00032-022 Publicação e Divulgação Oficial Conta/Natureza de Despesa 190 – 33.90.39.00.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Classificação Funcional 04.122.00032-025 Atividades do Depart de Administração Conta/Natureza de Despesa 370 – 33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 420 – 33.90.36.00.00 – Out Serv de terc – pessoa física Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.513,96 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 SECRETARIA DE FINANÇAS Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades da Secretaria de Finanças Conta/Natureza de Despesa 490 – 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 500 – 31.90.16.00.00 – Out des variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 520 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 540 – 33.90.35.00.00 – Serviços de Consultoria Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.417,50 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPARTAMETNO DE CULTRUA E ESPORTE Classificação Funcional 27.812.00132-271 Apoio a Jogos e eventos esportivos Conta/Natureza de Despesa 2040 – 33.90.36.00.00 – Out serv de terc – pessoa física Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.500,00 Classificação Funcional 27.812.00132-274 Manutenção das Atividades Desportivas Conta/Natureza de Despesa 2140 – 33.90.33.00.00 – Pas e despesas com locomoção MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 500,00 Conta/Natureza de Despesa 2160 – 44.90.52.00.00 – Equip e Material permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.010,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 18.541.00092-191 Atividades de Preservação ambiental Conta/Natureza de Despesa 2190 – 33.90.36.00.00 – Out serv de terc – pessoa física Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.020,00 Classificação Funcional 20.601.00010-203 Manutenção do Viveiro de Mudas Conta/Natureza de Despesa 2420 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.492,39 Classificação Funcional 20.606.0010-205 Construção de Poços Artesianos Conta/Natureza de Despesa 2480 – 44.90.52.00.00 – Equip e Material permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.776,45 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.301.00072-090 Ações do programa saúde da Familia Conta/Natureza de Despesa 3310 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 1.030,00 Conta/Natureza de Despesa 3320 – 33.90.39.00 – Outros Serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.440,00 Conta/Natureza de Despesa 3330 – 33.90.39.00 – Outros Serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinc R$ 5.164,35 Conta/Natureza de Despesa 3340 – 33.90.39.00 – Outros Serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 8.970,00 Classificação Funcional 10.301.00072-097 Auxilio transporte tratamento de saúde Conta/Natureza de Despesa 3590 – 33.90.33.00 – Pas e despesas com locomoção Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 7.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-099 Ações do Programa Saúde Bucal Conta/Natureza de Despesa 3660 – 33.90.30.00 – Material de consumo MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.915,00 Classificação Funcional 10.303.00072-083 Farmácia Básica Conta/Natureza de Despesa 3910 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.396,75 Classificação Funcional 10.304.00072-085 Vigilância Sanitária Conta/Natureza de Despesa 3980 – 31.90.11.00 – Vencimentos e vants fixa pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4020 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4050 – 31.90.16.00 – Out despesas variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4060 – 31.90.16.00 – Out despesas variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 1.000,00 Classificação Funcional 10.305.00072-087 Ações do Prog de Combate a Dengue Conta/Natureza de Despesa 4150 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas - pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.700,00 Classificação Funcional 10.305.00072-089 Manut da Camp de Combate e prevenção Conta/Natureza de Despesa 4280 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.244.00051-043 Prog Aten Integral a família – CRAS PBF Conta/Natureza de Despesa 4370 – 3.90.36.00.00 – Out serv de Terceiros pessoa fisica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 08.244.00052-048 Programa Benefícios Eventuais Conta/Natureza de Despesa 4440 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.400,00 Conta/Natureza de Despesa 4450 – 33.90.32.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.691,71 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 4480 – 33.90.39.00.00 – Out Serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.002 FUN MUNIC DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOL Classificação Funcional 08.243.00056-041 Ações de Assit a Criança e Adolescente Conta/Natureza de Despesa 4610 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4630 – 33.90.39.00.00 – Out serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.600,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.241.00052-047 Apoio a Enti de Assistência ao idoso Conta/Natureza de Despesa 4730 – 33.90.36.00.00 – Out serv de terceiros pessoa fisica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4740 – 33.90.39.00.00 – Out Serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Classificação Funcional 08.243.00056-044 Apoio a Maternidade e Infância Conta/Natureza de Despesa 4780 – 33.50.43.00.00 – Subvenções Sociais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 4810 – 33.90.39.00.00 – Out Serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Classificação Funcional 08.244.00051-045 Obras de Assistência Social Conta/Natureza de Despesa 4890 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Classificação Funcional 08.244.00052-051 Ativ da Sec Municipal de Assist Social Conta/Natureza de Despesa 4960 – 33.90.36.00.00 – Out serv de terc – pessoa física Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.280,00 Classificação Funcional 08.244.00052-054 Programa Kit Construção Conta/Natureza de Despesa 5020 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 08.244.00052-061 Manut das Ativ para Conf Municipal Conta/Natureza de Despesa 5050 – 33.90.36.00.00 – Out Serv de Terc-pessoa fisica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 5050 – 33.90.39.00.00 – Out Serv de Terc-pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 DEPART DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 26.122.00022-015 Manut do Dpto de Transporte Conta/Natureza de Despesa 5160 – 44.90.52.00.00 – Equip e Material Permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.250,00 Classificação Funcional 26.782.00121-261 Aquisição de Equipamentos Rodoviários Conta/Natureza de Despesa 5170 – 44.90.52.00.00 – Equip e Material Permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 4.350,00 Classificação Funcional 26.782.00121-266 Const de Pontes Pontilhões e Bueiros Conta/Natureza de Despesa 5230 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.144,00 Classificação Funcional 15.451.00081-155 Ampliação da rede de Iluminação Pública Conta/Natureza de Despesa 5410 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 507 – COSIP R$ 35.000,00 Classificação Funcional 15.451.00081-154 Manutenção de Iluminação Pública Conta/Natureza de Despesa 5450 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 03 de Dezembro de 2014. Adalgizo Cândido de Souza Prefeito Municipal