| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 612 / 2014 |
| Date | 2014-12-15 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 68.108,75. (Sessenta e oito mil e cento se oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 612/2014 De 15 de Dezembro de 2014 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 68.108,75. (Sessenta e oito mil e cento se oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 68.108,75 (Sessenta e oito mil e cento e oito reais e setenta e cinco centavos) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Classificação Funcional 04.122.00032-025 Ativ do Departamento de Administração Conta/Natureza de Despesa 380 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Conta/Natureza de Despesa 430 – 33.90.39.00 – Outros serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 22.220,26 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 DEPART DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.00062-103 Manu do Transporte Escolar Ensino Fund Conta/Natureza de Despesa 1030 – 31.90.11.00.00 – Venc e vant fixas pessoal cívil Destin de Recursos 104 – 25% sobre impostos R$ 4.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1090 – 31.90.16.00.00 – Outras desp var -pessoal cívil Destin de Recursos 104 – 25% sobre impostos R$ 2.600,00 Classificação Funcional 12.361.00062-125 Manu da Biblioteca Cidadã Conta/Natureza de Despesa 1490 – 31.90.11.00.00 – Venc e vant fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 1.500,00 Classificação Funcional 12.364.00062-110 Apoio ao Ensino Superior Conta/Natureza de Despesa 1650 – 33.90.39.00.00 – Outros servi de terc – pes jurídica MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 11.463,06 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 20.122.00022-017 Manut da Sec Municipal de Agricultura. Conta/Natureza de Despesa 2340 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.700,00 Conta/Natureza de Despesa 2370 – 33.90.39.00.00 – Out serv de terc – pessoa Jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.300,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.301.00072-099 Ações do Programa Saúde Bucal Conta/Natureza de Despesa 3600 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 6.200,00 Conta/Natureza de Despesa 3620 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 1.000,00 Classificação Funcional 10.302.00072-100 Atividade da Consamu Conta/Natureza de Despesa 4345 – 31.71.70.00 – Rateio pela part em consórcio público Destin de Recursos 303 – Saúde Receitas Vinculadas R$ 3.886,74 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.244.00051-043 Prog Aten Integral a família – CRAS PBF Conta/Natureza de Despesa 4350 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 757 – Crás PBF R$ 2.238,69 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.244.00052-051 Ativ da Sec Municipal de Assist Social Conta/Natureza de Despesa 4970 – 33.90.39.00.00 – Out serv de terc pessoa juridica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 04.122.00022-011 Manutenção do Gabinete do Prefeito Conta/Natureza de Despesa 130 – 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.200,00 Conta/Natureza de Despesa 160 – 33.90.33.00.00 – Pass e despesas com locomoção Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Classificação Funcional 04.122.00032-025 Atividades do Depart de Administração Conta/Natureza de Despesa 350 – 33.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 SECRETARIA DE FINANÇAS Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades da Secretaria de Finanças Conta/Natureza de Despesa 490 – 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.800,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 DEPART DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.00062-102 Manu do Ensino Fundam Outros recursos Conta/Natureza de Despesa 930 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 104 – 25%sobre impostos R$ 4.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-103 Manu do Transporte Escolar Ensino Fund Conta/Natureza de Despesa 1010 – 31.90.11.00.00 – Venc e vant fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 12.963,06 Conta/Natureza de Despesa 1130 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 104 – 25% sobre impostos R$ 2.600,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPARTAMETNO DE CULTRUA E ESPORTE Classificação Funcional 27.812.00132-272 Obras de Infraes para prática de esportes Conta/Natureza de Despesa 2060 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 7.900,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 18.541.00092-191 Atividades de Preservação ambiental MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 2180 – 33.90.30.00.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.407,00 Classificação Funcional 20.122.00022-017 Manutenção da Secretaria de Agricultura Conta/Natureza de Despesa 2300 – 31.90.11.00.00 – Venc e vant fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2310 – 31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2320 – 31.90.16.00.00 – Horas extras e serv extraordiná Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.500,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.301.00072-099 Ações do programa saúde bucal Conta/Natureza de Despesa 3640 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 2.500,00 Classificação Funcional 10.303.00072-083 Farmácia Básica Conta/Natureza de Despesa 3900 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas pessoal cívil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.244.00051-043 Prog Aten Integral a família – CRAS PBF Conta/Natureza de Despesa 4390 – 3.90.39.00.00 – Out serv de Terc pessoa jurídica Destin de Recursos 757 – Crás PBF R$ 2.238,69 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Classificação Funcional 08.244.00052-051 Ativ da Sec Municipal de Assist Social Conta/Natureza de Despesa 4900 – 31.90.11.00.00 – Venc e Vant fixas pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 7.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 DEPART DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 26.122.00022-015 Manut do Dpto de Transporte Conta/Natureza de Despesa 5100 – 31.90.16.00.00 – Outras desp var pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 15.451.00081-157 Construção do Centro de eventos Conta/Natureza de Despesa 5430 – 44.90.51.00.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 15 de Dezembro de 2014. Adalgizo Cândido de Souza Prefeito Municipal