norma nº 689/2016

MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
 
 Lei Nº689/2016 
 DECRETO Nº 122/2009
 DATA: 11.05.2016
SUMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, 
no Valor de R$ 90.400,00 (Noventa mil e quatrocentos reais) para 
reforço de dotação orçamentária.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, 
LEI
Art. 1º - A abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento 
fiscal do município (Lei 652/2015), no valor de R$ 90.400,00 (Noventa mil e quatrocentos 
reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.302.00072-098 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
Conta/Natureza de Despesa 2920 – 33.90.39.00 – Out Serviços de terceiros – pessoa juridica
Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 29.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2930 – 33.90.39.00 – Out Serviços de terceiros – pessoa juridica
Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 21.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.002 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREIT DA CRIANÇA E DO 
ADOLESCENTE
Classificação Funcional 08.243.00056-041 Ações de Assistência a Criança e Adolescente
Conta/Natureza de Despesa 3420 – 33.50.43.00 – subvenções sociais 
Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 40.400,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo
anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações 
orçamentárias a seguir:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.00032-027 Impl do programa Cesta Básica aos Servidores
Conta/Natureza de Despesa 400 – 33.90.32.00 – Material bem ou serviço para distribuição
Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 25.400,00
MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Classificação Funcional 20.606.00010-202 Patrulha de Assistência Mecanizada
Conta/Natureza de Despesa 1860 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 24.000,00
Classificação Funcional 20.606.00010-204 Apoio a Melhoria da Bacia Leiteira
Conta/Natureza de Despesa 1930 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.301.00072-090 Ações do Programa Saúde da Família - PSF
Conta/Natureza de Despesa 2480 – 33.90.30.00 – Material de consumo
Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 10.000,00
Classificação Funcional 10.301.00072-093 Saúde do Trabalhador
Conta/Natureza de Despesa 2570 – 33.90.39.00 –Outros serviços de terceiros – pessoa juridica
Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.000,00
Classificação Funcional 10.301.00072-096 Manut das Ativ do Centro da Saúde da Mulher
Conta/Natureza de Despesa 2650 – 44.90.52.00 –Equipamentos e Material Permanente
Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 5.000,00
Classificação Funcional 10.305.00072-089 Manut da campanha de Combate e prevenção
Conta/Natureza de Despesa 3210 – 33.90.30.00 –Material de consumo
Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 3.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Classificação Funcional 08.244.00052-054 Programa Kit Construção
Conta/Natureza de Despesa 3730 – 33.90.32.00 – Material bem ou serviço para distribuição
Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 11
de Maio de 2016.
 ADALGIZO CÂNDIDO DE SOUZA
 Prefeito Municipal