| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 690 / 2016 |
| Date | 2016-05-17 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei Nº 690/2016 DECRETO Nº 122/2009 DATA: 17.05.2016 SUMULA: Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, no Valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para reforço de dotação orçamentária. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI Art. 1º - A abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento fiscal do município (Lei 652/2015), no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SEC DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.00062-115 Distribuição de Uniformes Escolares Conta/Natureza de Despesa 1150 – 33.90.32.00 – Material bem ou serviço para distribuição Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 60.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SEC DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.00022-013 Administração da Secretaria de Educação Conta/Natureza de Despesa 640 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 10.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-102 Manut do Ensino Fundamental – Outros recursos Conta/Natureza de Despesa 830 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 3.840,00 Classificação Funcional 12.361.00062-103 Manut do Transp Escolar – ensino Fundamental Conta/Natureza de Despesa 990 – 33.90.39.00 – Out Serviços de Terceiros – pessoa jurídica Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 14.160,00 Classificação Funcional 12.361.00062-104 Manut do Transp Escolar – ensino médio Conta/Natureza de Despesa 1080 – 33.90.39.00 – Out Serviços de Terceiros – pessoa jurídica MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 5.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-125 Manut da biblioteca pública cidadã Conta/Natureza de Despesa 1320 – 44.90.52.00 – Equipamentos de Material Permanente Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 3.000,00 Classificação Funcional 12.365.00062-105 Manut do Transporte Escolar – Educação Infantil Conta/Natureza de Despesa 1320 – 44.90.52.00 – Equipamentos de Material Permanente Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 4.000,00 Classificação Funcional 12.365.00062-105 Manut do ensino Educ Infantil – Demais recursos Conta/Natureza de Despesa 1470 – 33.90.39.00 – Outros Serv de terceiros – pessoa jurídica Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 5.000,00 Classificação Funcional 12.361.00062-124 Instalação de Ponto de ônibus Conta/Natureza de Despesa 1220 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 103 – 5% sobre impostos R$ 15.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 17 de Maio de 2016. ADALGIZO CÂNDIDO DE SOUZA Prefeito Municipal