norma nº 698/2016

MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
 
 Lei Nº 698/2016 DECRETO Nº 122/2009
 DATA: 05.07.2016
SUMULA: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um 
crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 50.000,00 
(Cinquenta mil reais) e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a 
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, 
LEI
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 
um Crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil 
reais) nas seguintes dotações orçamentárias;
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 SECRETARIA DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.302.00072-098 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal
Conta/Natureza de Despesa 2920– 33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica
Destin de Recursos 000 - Recursos Livres R$ 20.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2930– 33.90.39.00 – Outros Serviços de terceiros – pessoa jurídica
Destin de Recursos 303 - Saúde receitas vinculadas R$ 30.000,00
Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, 
serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações 
orçamentárias a seguir: 
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Classificação Funcional 04.122.00032-027 Implantação do Programa Cesta Básica
Conta/Natureza de Despesa 400– 33.90.32.00 – Material Bem ou serviço para distribuição
Destin de Recursos 000 – Recursos livres R$ 20.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 SECRETARIA DE SAÚDE
Classificação Funcional 10.244.00072-088 Ações do Programa Agentes Comunitários
Conta/Natureza de Despesa 2170– 33.90.30.00 – Material de consumo
Destin de Recursos 303- Saúde receitas vinculadas R$ 5.000,00
Conta/Natureza de Despesa 2180– 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica
MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
Destin de Recursos 303 - Saúde receitas vinculadas R$ 1.000,00
Classificação Funcional 10.301.00072-091 Trein e Capacitação de Servidores da Saúde
Conta/Natureza de Despesa 2540– 33.90.36.00 – Outros Serviços de terceiros – pessoa fisica
Destin de Recursos 303- Saúde receitas vinculadas R$ 2.000,00
Classificação Funcional 10.301.00072-099 Ações do Programa Saúde Bucal
Conta/Natureza de Despesa 2790– 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica
Destin de Recursos 303 - Saúde receitas vinculadas R$ 5.000,00
Classificação Funcional 10.302.00072-082 Serviços de Assistência Hospitalar/ambulatorial
Conta/Natureza de Despesa 2800– 33.90.30.00 – Material de consumo
Destin de Recursos 303 - Saúde receitas vinculadas R$ 1.560,15
Classificação Funcional 10.303.00072-083 Farmácia Básica
Conta/Natureza de Despesa 3030– 33.90.32.00 – Material bem ou serviço para distribuição
Destin de Recursos 303 - Saúde receitas vinculadas R$ 10.000,00
Classificação Funcional 10.304.00072-085 Ações da Vigilância Sanitária
Conta/Natureza de Despesa 3100– 31.90.16.00 – Outros serviços de terceiros – pessoal cívil
Destin de Recursos 303 - Saúde receitas vinculadas R$ 1.600,00
Classificação Funcional 10.305.00072-087 Ações do programa de combate a dengue
Conta/Natureza de Despesa 3190– 33.90.30.00 – Material de consumo
Destin de Recursos 303 - Saúde receitas vinculadas R$ 3.839,85
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 05
de Julho de 2016.
 ADALGIZO CÂNDIDO DE SOUZA
 Prefeito Municipal