| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 2016 |
| Date | 2016-12-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 109.600,00 (Cento e nove mil e seiscentos reais) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei Nº 722/2016 DECRETO Nº 122/2009 DATA: 19.12.2016 SUMULA: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 109.600,00 (Cento e nove mil e seiscentos reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito suplementar no orçamento vigente, no valor de R$ 109.600,00 (Cento e vinte e nove mil e seiscentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 SECRETARIA DE FINANÇAS Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades da Secretaria de Fianças Conta/Natureza de Despesa 410 – 31.90.11.00 – Venc e Vant fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 9.000,00 Conta/Natureza de Despesa 420 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 4.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 20.122.00022-017 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Conta/Natureza de Despesa 1790 – 31.90.11.00 – Venc e Vant fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1800 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.122.00022-014 Administração da Secretaria Municipal de Saúde Conta/Natureza de Despesa 1990 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres 15.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2010 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2030 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres 2.000,00 Classificação Funcional 10.244.00072-088 Ações do programa de Agentes Comunitarios Conta/Natureza de Despesa 2110 – 31.90.11.00 – Venc e Vant fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos livres R$ 10.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2130 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-081 Atividade de Assistência médica e Sanitária Conta/Natureza de Despesa 2190 – 31.90.11.00 – Venc e Vant fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos livres R$ 12.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2210 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 8.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2230 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 9.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-090 Ações do Programa Saúde da Família Conta/Natureza de Despesa 2390 – 31.90.11.00 – Venc e Vant fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 2.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 2420 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.301.00072-099 Ações do Programa Saúde Bucal Conta/Natureza de Despesa 2680 – 31.90.11.00 – Venc e Vant fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2720 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 –Saúde receitas vinculadas R$ 1.000,00 Classificação Funcional 10.302.00072-098 Manutenção das Atividades do Hospital Municipal Conta/Natureza de Despesa 2840 – 31.90.11.00 – Venc e Vant fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 8.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2860 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 –Saúde receitas vinculadas R$ 1.500,00 Conta/Natureza de Despesa 2880 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2890 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 2.200,00 Classificação Funcional 10.303.00072-083 Farmácia Básica Conta/Natureza de Despesa 2960 – 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres 700,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SICIAL Classificação Funcional 08.243.00056-046 Manutenção do Conselho Tutelar Conta/Natureza de Despesa 3560 – 31.90.11.00 – Venc e Vant fixas – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3570 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 1.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 08.244.00052-051 Atividade da Secretaria Municipal de Assist social Conta/Natureza de Despesa 3570 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 1.200,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO Classificação Funcional 04.122.00022-021 Atividades de Assessoria Jurídica2 Conta/Natureza de Despesa 180 – 31.90.16.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 2.500,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 04.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Classificação Funcional 04.122.00032-025 Atividades do Departamento de Administração Conta/Natureza de Despesa 310 – 31.90.16.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 5.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 05.001 SECRETARIA DE FINANÇAS Classificação Funcional 04.123.00042-031 Atividades da Secretaria de Fianças Conta/Natureza de Despesa 430 – 31.90.16.00 – Outras despesas variaveis – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 10.500,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 13.392.00013.123 Apoio a Eventos e Promoções Culturais Conta/Natureza de Despesa 1550 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 3.128,50 Classificação Funcional 27.812.00132.271 Apoio a Jogos e Eventos esportivos Conta/Natureza de Despesa 1590 – 33.90.30.00 – Material de consumo MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 948,86 Conta/Natureza de Despesa 1600 – 33.90.39.00 – Premiação culturais e desportivas Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 10.975,50 Classificação Funcional 27.812.00132.274 Manutenção das Atividades Desportivas Conta/Natureza de Despesa 1650 – 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas pessoa civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 8.322,11 Conta/Natureza de Despesa 1660 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 2.500,00 Conta/Natureza de Despesa 1670 – 31.90.16.00 – Outras despesas variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 2.718,40 Conta/Natureza de Despesa 1680 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 2.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1700 – 33.90.39.00 – Outros serv de terceiros – pessoa juridica Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 4.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 18.541.00092-191 Atividade de Preservação Ambiental Conta/Natureza de Despesa 1730 – 33.90.39.00 – Outros serv de terceiros – pessoa juridica Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 1.400,00 Classificação Funcional 20.122.00022-017 Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura Conta/Natureza de Despesa 1810 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 6.000,00 Classificação Funcional 20.606.00010-205 Construção de Poço Artesiano Conta/Natureza de Despesa 1870 – 33.90.30.00 – Material de consumo MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 5.321,60 Conta/Natureza de Despesa 1880 – 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 3.859,39 Conta/Natureza de Despesa 1890 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 20.606.00010-204 Apoio a Melhoria da Bacia Leiteira Conta/Natureza de Despesa 1910 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 5.300,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.303.00072-083 Farmácia Básica Conta/Natureza de Despesa 2970 – 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 1.754,22 Conta/Natureza de Despesa 2990 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 303 – Saúde receitas vinculadas R$ 693,11 Conta/Natureza de Despesa 3000 – 31.90.16.00 – Outras despesas variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.697,51 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SICIAL Classificação Funcional 08.244.00052-048 Programa Benefícios Eventuasi Conta/Natureza de Despesa 3340 – 33.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa fisica Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R 8.050,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 09.003 DIVISÃO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SICIAL Classificação Funcional 08.241.00052-047 Apoio a entidade de assistência ao idoso Conta/Natureza de Despesa 3520 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R 4.530,80 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 08.243.00056-046 Manutenção do Conselho Tutelar Conta/Natureza de Despesa 3590 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R 6.000,00 Classificação Funcional 08.244.00052-051 Atividade da Secretaria Municipal de Assist social Conta/Natureza de Despesa 3660 – 31.90.16.00 – Outras desp variáveis – pessoal cívil Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 2.700,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 SECRETARIA DE OBRAS URBANISMO E TRANSPORTES Classificação Funcional 26.122.00022-015 Manutenção do Departamento de Transportes Conta/Natureza de Despesa 3770 – 31.90.16.00 – Outros serviços de terceiros – pessoa juridica Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 7.000,00 Classificação Funcional 26.782.000122-002 Atividade Manut do consórcio público intermunicipal Conta/Natureza de Despesa 3880 – 33.71.70.00 – Rateio pela participação do consórcio público Destin de Recursos 000 –Recursos Livres R$ 1.700,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 19 de Dezembro de 2016. ADALGIZO CÂNDIDO DE SOUZA Prefeito Municipal