| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 742 / 2017 |
| Date | 2017-06-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 34.670,00. (Trinta e quatro mil e seiscentos e setenta reais) e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Avenida do Rosário, 228Fone 45-3288.1144 CEP 85795-000 Santa Lúcia – Pr. Lei 742/2017 De 19 de junho de 2017 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementarno orçamento vigenteno valor R$ 34.670,00. (Trinta e quatro mil e seiscentos e setenta reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.670,00(Trinta e quatro mil e seiscentos e setenta reais)na seguinte dotaçãoorçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001 SEC DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.367.00062-111 Manut da Educação Especial Fundeb Conta/Natureza de Despesa 1575 – 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 34.670,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 SEC DE PLANEJAM E DESENV ECONOMICO Classificação Funcional 04.122.00012-012 - Manut da Assessoria de Planejamento Conta/Natureza de Despesa 220 – 31.90.11.00 – Venc e Vantagens fixas- pessoal cívil Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 34.670,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2017. Renato Tonidandel Prefeito Municipal