norma nº 750/2017

 MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ
Avenida do Rua do Rosário, 228 Fone (45) 3288-1144 CEP 85795-000 Santa Lúcia/PR
Lei nº 750/2017,
 de 18 de julho de 2017.
“Aumenta o número de vagas para o cargo de auxiliar 
de serviço de saúde, farmacêutico, enfermeiro, 
motorista, técnico em higiene dentária, professor, 
psicólogo, fonoaudiólogo, nutricionista e assistente 
social, criados pela Lei 314/2009, e dá outras 
providências.”
O Senhor RENATO TONIDANDEL, Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, 
no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, FAZ SABER que, ouvido 
o Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte:
LEI
Art. 1º - Aumenta de 15 (quinze) para 18 (dezoito) o número de vagas para o cargo de 
motorista, aumenta de 10 (dez) para 12 (doze) o número de vagas para o cargo de auxiliar de 
serviço de saúde, aumenta de 01 (um) para 03 (três) o número de vagas para o cargo de 
farmacêutico, aumento de 04 (quatro) para 07 (sete) o número de vagas para o cargo de enfermeiro, 
aumento de 01 (um) para 02 (dois) o número de vagas para o cargo de técnico de higiene dentária, 
aumento de 45 (quarenta e cinco) para 55 (cinqüenta e cinco) o número de vagas para o cargo de 
professor, aumento de 02 (dois) para 03 (três) o número de vagas para o cargo de psicólogo, 
aumento de 01 (um) para 02 (dois) o número de vagas para o cargo de fonoaudiólogo, aumento de 
01 (um) para 02 (dois) o número de vagas para o cargo de nutricionista, aumento de 02 (dois) para 
03 (três) o número de vagas para o cargo de assistente social, todos criados pela Lei Municipal nº 
314/2009 para atender a demanda dos serviços do Município.
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Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as medidas 
necessárias para dar eficácia a presente Lei.
Art. 3º As despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações 
orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas, nos termos da legislação em 
vigor.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 18 de julho de 2017.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
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ANEXO I – CONFORME LEI 314/2009
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS PADRÃO QUANTIDADE JORNADA
AUXILIAR ADMINISTRATIVO 1 28 40
AUXILIAR DE SERVIÇOS DE 
SAÚDE 1 12 40
AUXILIAR DE SERVIÇOS 
GERAIS 1 32 40
Gari 1 03 40
VIGIA 1 08 40
ASSISTENTE DE BIBLIOTECA 1 02 40
AUXILIAR DE OPERADOR 2 01 40
TÉCNICO DE HIGIENE 
DENTÁRIA 2 02 40
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 03 40
MOTORISTA 2 18 40
TÉCNICO DE ENFERMAGEM 3 07 40
AGENTE ADMINISTRATIVO 3 12 40
OPERADOR DE MÁQUINA 3 8 40
TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA 4 02 40
NUTRICIONISTA 4 02 20
PSICOLOGO 3 03 20
FONOAUDIOLOGO 4 02 20
PEDREIRO 4 1 40
PSICOLOGO 5 01 40
ASSISTENTE SOCIAL 5 03 40
ENFERMEIRO 5 07 40
FARMACEUTICO 5 03 40
MÉDICO VETERINÁRIO 5 01 20
ADMINISTRADOR DE 
PATRIMÔNIO 5 01 40
ENGENHEIRO CIVIL 5 01 20
CONTADOR 6 02 40
ANALISTA EXECUTIVO 6 03 40
ODONTÓLOGO 6 02 20
ADVOGADO 6 02 20
MÉDICO 8 03 20
MÉDICO 8 01 20
PROFESSORES TAB 55 20