| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 774 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 34.818,63. (Trinta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 774/2017 De 31 de Outubro de 2017 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 34.818,63. (Trinta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 34.818,63 (Trinta e quatro mil e oitocentos e dezoito reais e sessenta e três centavos) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 01.001 CAMARA MUNICIPAL Classificação Funcional 01.031.00011-003 Aquisição/Instalação Sede do Legislativo Municipal Conta/Natureza de Despesa 0010 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 001 – Recursos Livres R$ 34.818,63 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 02.001 GABINETE DO PREFEITO Classificação Funcional 04.122.00032-024 - Reforma do Paço Municipal Conta/Natureza de Despesa 210 – 44.90.51.00 –Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 03.001 SEC DE PLANEJAM E DESENV ECONOMICO Classificação Funcional 16.482.00081-432 - Construção de Casas Populares Conta/Natureza de Despesa 260 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 22.661.00112-222 - Apoio a Industrialização MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 270 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 9.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 13.392.00132-123 - Apoio a Eventos e promoções Culturais Conta/Natureza de Despesa 1590 – 33.90.31.00 – Premiações Culturais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.818,63 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 07.001 SEC DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Classificação Funcional 18.541.00092-193 - Prese da Bacia do Rio Mont e Sta Lucia Conta/Natureza de Despesa 1770 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 3.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1780 – 33.90.39.00 – Outros serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 20.606.00101-205 - Construção de Poços Artesianos Conta/Natureza de Despesa 1900 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Conta/Natureza de Despesa 1920 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 20.606.00102-206 - Apoio a Piscicultura Conta/Natureza de Despesa 1970 – 33.90.32.00 – Mat bem ou serviço para distribuição Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 20.606.00102-207 - Calagem e Conservação de solos Conta/Natureza de Despesa 1980 – 33.90.32.00 – Matbem ou serviço para distribuição Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 5.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.001 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES Classificação Funcional 26.782.00121-261 - Aquisição de equipamentos rodoviários Conta/Natureza de Despesa 3780 – 44.90.51.00 – equipamentos e material permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 26.782.00121-266 - Cons de Pontes Pontilhões e Bueiros MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 3820 – 44.90.51.00 – equipamentos e material permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 10.002 DEP DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS Classificação Funcional 15.451.00081-156 - Revitalização da avenida Conta/Natureza de Despesa 4000 – 44.90.51.00 – equipamentos e material permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 15.451.00081-157 - Construção do Centro de eventos Conta/Natureza de Despesa 4010 – 44.90.51.00 – equipamentos e material permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Classificação Funcional 15.451.00081-158 - Galerias Pluviais Conta/Natureza de Despesa 4020 – 44.90.51.00 – equipamentos e material permanente Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 11.001 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Classificação Funcional 28.846.00000-902 - Precatórios Judiciais Conta/Natureza de Despesa 4130 – 33.90.91.00 – Sentenças judiciais Destin de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 1.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 31 de outubro de 2017. Renato Tonidandel Prefeito Municipal