| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 795 / 2018 |
| Date | 2018-02-19 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 576.716,80. (Quinhentos e setenta e seis mil e setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 795/2018 De 19 de fevereiro de 2018 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 576.716,80. (Quinhentos e setenta e seis mil e setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) e dá outras providências. O Prefeito do município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovará e ele sanciona a seguinte. LEI Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 576.716,80 (Quinhentos e setenta e seis mil e setecentos e dezesseis reais e oitenta centavos) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.244.000072-065 Ação do prog de Agentes Comunitários Conta/Natureza de Despesa 2275 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal cívil Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 110.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2295 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 25.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2305 – 31.90.16.00 – Outras des variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 4.000,00 Classificação Funcional 10.301.000072-067 Prog núcleo de apoio da família NASF3 Conta/Natureza de Despesa 2465 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2475– 33.90.39.00 – Out serviços de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 100.000,00 Classificação Funcional 10.301.000072-074 Ações do Prog Saúde da Família PSF Conta/Natureza de Despesa 2785 – 33.90.34.00 – Out desp variáveis de pessoal decor Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 130.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Conta/Natureza de Despesa 2495– 33.90.36.00 – Out serviços de terc – pessoa fisica Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 35.000,00 Classificação Funcional 10.302.000072-077 Atividades da UBS Conta/Natureza de Despesa 2955 – 33.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 60.000,00 Classificação Funcional 10.302.000072-078 Serviços de Assistência Laboratorial Conta/Natureza de Despesa 2975 – 33.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 48.000,00 Classificação Funcional 10.304.000072-080 Ações da Vigilância Sanitária Conta/Natureza de Despesa 3105 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal civil Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 15.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3135 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 3.716,80 Classificação Funcional 10.305.000072-081 VigiaSUS-Atenção Primária Conta/Natureza de Despesa 3175 – 33.90.14.00 – Diárias – pessoal civil Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 1.500,00 Conta/Natureza de Despesa 3185 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3195 – 33.90.39.00 – Out serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3205 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.305.000072-082 Ações do Programa Combate a Dengue Conta/Natureza de Despesa 3225 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal civil Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 20.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3245 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 4.500,00 Conta/Natureza de Despesa 3265 – 31.90.16.00 – Out desp variáveis – pessoal civil MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Destin de Recursos 494 – Atenção básica R$ 3.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 08.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Classificação Funcional 10.244.000072-065 Ação do prog de Agentes Comunitários Conta/Natureza de Despesa 2270 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal civil Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 110.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2290 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 25.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2300 – 31.90.16.00 – Outras des variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 4.000,00 Classificação Funcional 10.301.000072-067 Prog núcleo de apoio da família NASF3 Conta/Natureza de Despesa 2460 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2470– 33.90.39.00 – Out serviços de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 100.000,00 Classificação Funcional 10.301.000072-074 Ações do Prog Saúde da Família PSF Conta/Natureza de Despesa 2780 – 33.90.34.00 – Out desp variáveis de pessoal decor Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 130.000,00 Conta/Natureza de Despesa 2490– 33.90.36.00 – Out serviços de terc – pessoa física Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 35.000,00 Classificação Funcional 10.302.000072-077 Atividades da UBS Conta/Natureza de Despesa 2950 – 33.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 60.000,00 Classificação Funcional 10.302.000072-078 Serviços de Assistência Laboratorial Conta/Natureza de Despesa 2970 – 33.90.39.00 – Out serv de terc – pessoa jurídica Destin de Recursos 495 – Atenção básica R$ 48.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 10.304.000072-080 Ações da Vigilância Sanitária Conta/Natureza de Despesa 3100 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal civil Destin de Recursos 497 – Vigilância sanitária R$ 15.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3130 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 497 – Vigilância sanitária R$ 3.716,80 Classificação Funcional 10.305.000072-081 VigiaSUS-Atenção Primária Conta/Natureza de Despesa 3170 – 33.90.14.00 – Diárias – pessoal civil Destin de Recursos 497 – Vigilância sanitária R$ 1.500,00 Conta/Natureza de Despesa 3180 – 33.90.30.00 – Material de consumo Destin de Recursos 495 – Vigilância sanitária R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3190 – 33.90.39.00 – Out serv de terc pessoa jurídica Destin de Recursos 497 – Vigilância sanitária R$ 5.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3200 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Destin de Recursos 495 – Vigilância sanitária R$ 2.000,00 Classificação Funcional 10.305.000072-082 Ações do Programa Combate a Dengue Conta/Natureza de Despesa 3220 – 31.90.11.00 – Venc e vantagens fixas – pessoal civil Destin de Recursos 495 – Vigilância Sanitária R$ 20.000,00 Conta/Natureza de Despesa 3240 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais Destin de Recursos 495 – Vigilância Sanitária R$ 4.500,00 Conta/Natureza de Despesa 3260 – 31.90.16.00 – Out desp variáveis – pessoal civil Destin de Recursos 495 – Vigilância sanitária R$ 3.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 19 de fevereiro de 2018. Renato Tonidandel Prefeito Municipal