norma nº 796/2018

MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
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Lei nº 796/2018, 
 de 19 de fevereiro de 2018.
Concede o reajuste dos vencimentos dos profissionais 
do quadro do Magistério e Educação Básica do 
Município de Santa Lúcia, nos termos da Lei Federal 
nº 11.738/2008. 
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu 
RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no 
uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo, autorizado a conceder reajuste de 6,81% (seis vírgula 
oitenta e um por cento) aos níveis de vencimentos dos profissionais do quadro do 
Magistério de Educação Básica do Município de Santa Lúcia ativos e inativos, conforme 
assegurado no parágrafo único, do artigo 5º da Lei Federal nº 11.738 de 16 de julho de 
2008.
Art. 2º - Ficam alteradas as tabelas de vencimentos dos profissionais do Magistério e 
Educação Básica, previstos na Lei Municipal nº 645 de 22 de setembro de 2015, que 
passam a vigorar conforme redação e conteúdo descrito no Anexo único da presente lei: 
Tabela de Vencimentos Professor - 20 horas;
Art. 3º. O percentual previsto no artigo anterior terá efeitos financeiros a partir de 1º de 
janeiro de 2018.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de fevereiro de 2018.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA
ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93
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ANEXO III - TABELA DE VENCIMENTOS E ESTRUTURA DA TABELA DE VENCIMENTOS - (Parte integrante da Lei nº 645/2015) – ATUAL
Níveis / classes 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Nível A – R$ 
1.149,66
R$ 
1.172,65
R$ 
1.196,11
R$ 
1.220,03
R$ 
1.244,43
R$ 
1.269,32
R$ 
1.294,70
R$ 
1.320,60
R$ 
1.347,01
R$ 
1.373,95
R$ 
1.401,43
R$ 
1.429,46
R$ 
1.458,05
R$ 
1.487,21
R$ 
Magistério 1.516,95
Nivel B – R$ 
1.391,09
R$ 
1.418,91
R$ 
1.447,29
R$ 
1.476,23
R$ 
1.505,76
R$ 
1.535,87
R$ 
1.566,59
R$ 
1.597,92
R$ 
1.629,88
R$ 
1.662,48
R$ 
1.695,73
R$ 
1.729,64
R$ 
1.764,23
R$ 
1.799,52
R$ 
Licenciatura Plena 1.835,51
Nivel C – Pós – Graduação 
(Especialização)
R$ 
1.724,94
R$ 
1.759,44
R$ 
1.794,63
R$ 
1.830,52
R$ 
1.867,13
R$ 
1.904,48
R$ 
1.942,56
R$ 
1.981,42
R$ 
2.021,04
R$ 
2.061,47
R$ 
2.102,69
R$ 
2.144,75
R$ 
2.187,64
R$ 
2.231,40
R$ 
2.276,02
Nivel D – Pós – Graduação 
(mestrado/doutorado)
R$ 
1.983,68
R$ 
2.023,35
R$ 
2.063,82
R$ 
2.105,09
R$ 
2.147,19
R$ 
2.190,14
R$ 
2.233,94
R$ 
2.278,62
R$ 
2.324,19
R$ 
2.370,68
R$ 
2.418,09
R$ 
2.466,45
R$ 
2.515,78
R$ 
2.566,10
R$ 
2.617,42
APÓS O REAJUSTE DE 6,81%
Níveis / classes 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15
Nível A – R$ 
1,227,95
R$ 
1.252,50
R$ 
1.277,55
R$ 
1.303,10
R$ 
1.329,16
R$ 
1.355,74
R$ 
1,382,85
R$ 
1,410,50
R$ 
1.438,71
R$ 
1.467,48
R$ 
1.496,82
R$ 
1.526.75
R$ 
1.557,28
R$ 
1.588,42
R$ 
Magistério 1.620,18
Nivel B –
R$ 
1.485,82
R$ 
1.515,53
R$ 
1.545,84
R$ 
1.576,75
R$ 
1.608,28
R$ 
1.640,44
R$ 
1.673,24
R$ 
1.706,70
R$ 
1.740,83
R$ 
1.775,64
R$ 
1.811,15
R$ 
1.847.37
R$ 
1.884,31
R$ 
1.921,99
R$ 
1.960,42
Licenciatura Plena
Nivel C – Pós –
Graduação 
(Especialização)
R$ 
1.842,40
R$ 
1.879,24
R$ 
1.916,82
R$ 
1.955,15
R$ 
1.994,25
R$ 
2.034,13
R$ 
2.074,81
R$ 
2.116,30
R$ 
2.158,62
R$ 
2.201,79
R$ 
2.245,82
R$ 
2.290,73
R$ 
2.336,54
R$ 
2.383,27
R$ 
2.430,93
Nivel D – Pós –
Graduação 
(mestrado/doutorado)
R$ 
2.118,76
R$ 
2.161,13
R$ 
2.204,35
R$ 
2.248,43
R$ 
2.293,39
R$ 
2,339,25
R$ 
2.386,03
R$ 
2.433,75
R$ 
2.482,42
R$ 
2.532,06
R$ 
2.582,70
R$ 
2.634,35
R$ 
2.687,03
R$ 
2.740,77
R$ 
2.795,58