norma nº 54/1994

PREFEITDRA MUNICIPAL DE SANTA LÚCIA - ESTADO 00 PARANÁ
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LEI No 54/94
DATA: 15.12.94
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a
abrir crédito adicional suplemen
tar, no valor de R$ 1O.OOO.OO
(dez mil reais) para reforço de
dotação orçamentaria
O Prefeito Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona a seguinte
LE I
Art. lp_ - Fica o Chefe do Poder
Executivo Municipal autorizado a proceder a abertura de um cèdito
adicional suplementar, no orçamento geral do Município, no valor
de R$ 10.000.00 (dez mil reais) nas seguintes dotações:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 06.Ol OPTO.EDUCAÇÃO CULT.ESP.
Função. 08.42.1882-009
Cat.Econ.0440-3111.01-Vencimento Vant.Fixas.... 5.OOO.OO
0470-3120.00-Material de Consumo 3.OOO.OO
0490-3132.00-Outros Serv. e encargos.. 2.OOO.OO
Art. 2p - Para cobertura do crédito
aberto conforme art. anterior, serão utilizados recursos oriundos
do cancelamento das seguintes dotações:
UNIDADE ORÇAMENTARIA 05.01 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
Função. 03.08.0322-008
Cat.Econ.0350-3111.01-Vencimento e vant.fixa.... 3.OOO.OO
039O-3132.OO-Outros Serv. e encargos... 3.OOO.OO
0400-412O.OO-Equip. e mat. permanente.. 4.OOO.OO
Art. 3Q - Esta Lei entra em vigor a
partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa
Lúcia, Estado do Paraná em 15 de dezembro de 1994.
Aldino Dalben
Prefeito Municipal