| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 2018 |
| Date | 2018-05-22 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementar no orçamento vigente no valor R$ 68.100,00. (Sessenta e oito mil e cem reais) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 808/2018 De 22deMaiode 2018 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito suplementarno orçamento vigenteno valor R$ 68.100,00. (Sessenta e oito mil e cem reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$68.100,00(Sessenta e oito mil e cem reais)na seguinte dotaçãoorçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001SECRET DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.0006-2-021 Fornecimento de Uniformes Escolares Conta/Natureza de Despesa 845 – 33.90.32.00 – Mat Bem ou serviço para distribuição Destin de Recursos 000 – Rec Livres R$ 44.100,00 Classificação Funcional 12.365.0006-2-030 Construçao do CMEI Conta/Natureza de Despesa 1370 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações Destin de Recursos 000 – Rec Livres R$ 24.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.001SECRET DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 12.361.0006-2-017 Aquisição/renov de veíc do tran escolar Conta/Natureza de Despesa 780 – 44.90.52.00 – Equipamentos e Mat Permanente Destin de Recursos 000 – Rec Livres R$ 50.500,00 Classificação Funcional 12.361.0006-2-022 Fornecimento de Kits Escolares Conta/Natureza de Despesa 850 – 33.90.32.00 – Mat bem ou serviço para distribuição Destin de Recursos 000 – Rec Livres R$ 10.000,00 MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Classificação Funcional 12.367.0006-2-036 Manutenção da EducEsp Out Rec Conta/Natureza de Despesa 1500 – 31.90.11.00 – Venc e Vant Fixas PessCívil Destin de Recursos 000 – Rec Livres R$ 7.600,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 22de Maio de 2018. Renato Tonidandel Prefeito Municipal