norma nº 839/2018

 
 MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.594.776/0001-93
 Avenida do Rosário, 228 Fone 45-3288.1144 CEP 85795-000 Santa Lúcia – 
Pr.
Lei nº 839/2018,
 de 23 de outubro de 2018
Volta a denominar-se de RUA DAS
VIOLETAS a rua localizada
paralelamente entre a Rua do Gerânio
e a Avenida Américo Mantovani, na
confluência da Rua Modesto Rios com
a Rua Guilherme Laiter, neste
Município. 
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu
RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte:
L E I
 Art. 1º. Volta a denominar-se de RUA DAS VIOLETAS rua localizada
paralelamente entre a Rua do Gerânio e Avenida Américo Mantovani, na confluência
da Rua Modesto Rios com a Rua Guilherme Laiter, neste Município.
 Art. 2º. Ficam os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal
autorizados de forma autônoma a adotar as medidas necessárias para dar a eficácia da
presente Lei.
 Art. 3º. Fica o Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Capitão
Leônidas Marques, Estado do Paraná, designado a proceder todas as anotações,
registros e averbações necessários para o fiel cumprimento que efetive a
regulamentação disposta nesta lei.
 Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, revogada em especial a Lei Municipal nº 455/2012. 
 
 MUNICÍPIO DE SANTA LÚCIA
 ESTADO DO PARANÁ
CNPJ 95.594.776/0001-93
 Avenida do Rosário, 228 Fone 45-3288.1144 CEP 85795-000 Santa Lúcia – 
Pr.
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal