norma nº 841/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE
Lei nº 841/2018, 
 de 23 de outubro de 2018
 Denomina de “FERDINANDO
MAGNAGNAGNO” a academia ao ar livre da
Linha São Pedro, neste Município. 
A Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, aprovou e eu
RENATO TONIDANDEL, Prefeito do Município de Santa Lúcia, Estado do Paraná, no uso
de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte:
L E I
Art. 1º. Denomina de “FERDINANDO MAGNAGNAGNO” a academia ao ar livre
da Linha São Pedro, neste Município de Santa Lúcia.
.Art. 2º. Ficam os Chefes do Poder Executivo e Legislativo Municipal autorizados de
forma autônoma a adotar as medidas necessárias para dar a eficácia da presente Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
RENATO TONIDANDEL
Prefeito Municipal