| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 2019 |
| Date | 2019-12-17 |
| Ementa | Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 2.000,00. (Dois mil reais) e dá outras providências. |
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MUNICIPIO DE SANTA LÚCIA ESTADO DO PARANÁ CNPJ 95.594.776/0001-93 Lei 933/2019 De 17 de Dezembro de 2019 Sumula: Autoriza o Chefe do poder executivo municipal a abrir um crédito Especial no orçamento vigente no valor R$ 2.000,00. (Dois mil reais) e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal aprovará e ele sancionará a seguinte, L E I Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir um Crédito suplementar, no orçamento vigente, no valor de R$ 2.000,00. (Dois mil reais) na seguinte dotação orçamentária: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 13.392.00013-2-038– Apoio a Eventos e Promoções Culturais Conta/Natureza de Despesa 1595– 33.50.43.00 – Subvenções Sociais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Art. 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos proveniente do Cancelamento das Seguintes dotações orçamentárias a seguir: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 06.002 DEPARTAMENTO DE CULTURA E ESPORTES Classificação Funcional 27.812.00013-2-043– Apoio a Jogos e Eventos Esportivos Conta/Natureza de Despesa 1710– 33.90.31.00 –Premiações culturais Destino de Recursos 000 – Recursos Livres R$ 2.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2019. Loivo Knecht Prefeito Municipal