sessao nº 36

Ata da 36º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
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Aos treze de outubro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do Paraná,
reuniram-se os vereadores para a realização da 36º Sessão Ordinária do 1º ano da 9º Legislatura. Com a
palavra, o Presidente em exercício João Elto Rangel deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos
com a oração e leitura da Bíblia pelo vereador Angelo Joacir Buratti. Após, com fulcro no art. 132 do
Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Onde constou a ausência do vereador Dalci
Vieira Berti, o qual justificou com antecedência. Dando sequência, o Sr. Presidente colocou em
discussão a Ata da 35" Sessão Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2025; onde o Sr.
Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente delegou
ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Apresentado pelo Executivo: Nada Consta.
Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos Vereadores:
Nada consta. Pelo Grande Expediente: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei
Complementar nº 04/2025 de 30 de setembro de 2025. Altera o artigo 316 da Lei Complementar nº
17/2017 que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Santa Lúcia, sua reforma, consolidação
e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em primeira votação. Segunda discussão e
votação do Projeto de Lei nº 57/2025 de 23 de setembro de 2025. Autoriza o Chefe do poder executivo
municipal a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 1.552.220,79 (Um milhão
quinhentos e cinquenta e dois mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão e votação do
Projeto de Lei nº 58/2025 de 23 de setembro de 2025. Autoriza o Chefe do poder executivo municipal
a abrir um crédito especial no orçamento vigente no valor R$ 143.190,37 (Cento e quarenta e três mil
cento e noventa reais e trinta e sete centavos) e dá outras providências. Aprovado por unanimidade em
segunda votação. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, os Nobres Edis fizeram
comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a presente ata foi lida e aprovada pelos
vereadores, pelo/quál eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-a, sendo assinada por mim, pelo
Senhor Preside Ne-efa exe rcício João Elto Rangel, e pelos demais vereadores presentes nesta sessão.