sessao nº 39

Ata da 39º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
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Aos dez dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado do
Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 39º Sessão Ordinária do 1º ano da 9º Legislatura.
Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos trabalhos com a
oração e leitura da Bíblia pelo vereador João Elton Rangel. Após, com fulcro no art. 132 do Regimento
Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Onde constou a ausência dos vereadores Afonso
Leandro dos Santos e Angelo Joacir Buratti, os quais justificaram com antecedência. Dando sequência,
o Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 38º Sessão Ordinária realizada no dia 03 de novembro
de 2025; onde o Sr. Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr.
Presidente delegou ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Apresentado pelo
Executivo: Encaminhamento para estudo de Projeto de Lei nº 61/2025 de 06 de novembro de 2025.
Cria os cargos de Auditor da Receita Municipal e Técnico em Vigilância Sanitária, que passam a integrar
o quadro de servidores municipais criado pela Lei 314/2009. e dá outras providências. Expediente
apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos Vereadores: Nada
consta. Pelo Grande Expediente: Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 60/2025 de 31
de outubro de 2025. Altera o artigo 1º da Lei nº 1152/2023 que dispõe sobre a criação do Dia Municipal
do Agricultor, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade em primeira votação. Segunda
discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2025 de 14 de outubro de 2025. Estima a receita e fixa
a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026. Onde o Vereador
Henerson Luiz Dias, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, fez o pedido de vistas do projeto
em razão da recomendação administrativa feita pelo Ministério Público de Contas do Estado do Paraná
em 10 de novembro de 2025, a qual foi concedida pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente
deixou a palavra livre, onde os Nobres Edis fizeram comentários de interesse público. Nada mais a ser
consignado, a presente ata foi lida e aprovada pelos vereadores, pela qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º
Secretário, lavro-a, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente Dalci Vieira Berti, e pelos demais
vereadores presentes nesta sessão.