sessao nº 40

Ata da 40º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
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Aos dezessete dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia, Estado
do Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 40º Sessão Ordinária do 1º ano da 9º
Legislatura. Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos
trabalhos com a oração e leitura da Bíblia pelo vereador Dilson Antonio Lopes Pereira. Após, com fulcro
no art. 132 do Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Onde constou a ausência dos
vereadores Angelo Joacir Buratti e Henerson Luiz Dias, os quais justificaram com antecedência. Dando
sequência, o Sr. Presidente colocou em discussão a Ata da 39º Sessão Ordinária realizada no dia 10
de novembro de 2025: onde o Sr. Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando
sequência, o Sr. Presidente delegou ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente:
Apresentado pelo Executivo: Encaminhamento para estudo em Regime de Urgência Especial,
conforme o art. 121 do Regimento Interno, do Projeto de Lei nº 62/2025 de 14 de novembro de
2025. Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber patrocínio de empresas privadas,
empresas públicas, sociedades de economia mista, pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos para a
realização de eventos de interesse público: Aprovada por unanimidade. Expediente apresentado pelos
Vereadores: Encaminhamento para estudo do Projeto de Resolução nº 02/2025 de 11 de novembro
de 2025. Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências: Nada consta. Pelo Grande
Expediente: Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2025 de 14 de outubro de 2025.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Lúcia-PR para o exercício financeiro de 2026.
Aprovada por unanimidade em segunda votação. Segunda discussão e votação do Projeto de Lei nº
60/2025 de 31 de outubro de 2025. Altera o artigo 1º da Lei nº 1152/2023 que dispõe sobre a criação
do Dia do Agricultor, e dá outras providências. Aprovada por unanimidade em segunda votação. Em
seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, onde os Nobres Edis fizeram comentários de
interesse público. Nada mais a ser consignado, a presente ata foi lida e aprovada pelos vereadores, pela
qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-a, sendo assinada por mim, pelo Senhor Presidente
Dalci Vieira Berti, e pelos demais vereadores presentes nesta sessão.