sessao nº 41

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Ata da 41º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Lúcia no 1º ano da 9º Legislatura
D1910,0,9,9,910,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,0,9,9,0,0,9,9,0,0,0,9,9,9,0,0:9,9,9,0,0,9,9,0,0,0,0,9,0,0,0,0,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,0,0,0,0,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0,9,9,0,0,0
Aos vinte e quatro dias de novembro de dois mil e vinte e cinco, na Câmara Municipal de Santa Lúcia,
Estado do Paraná, reuniram-se os vereadores para a realização da 41º Sessão Ordinária do 1º ano da 9º
Legislatura. Com a palavra, o Presidente Dalci Vieira Berti deu início aos trabalhos: Deu início aos
trabalhos com a oração e leitura da Bíblia pelo vereador Henerson Luiz Dias. Após, com fulcro no art.
132 do Regimento Interno foi realizada a chamada dos Vereadores. Dando sequência, o Sr. Presidente
colocou em discussão a Ata da 40º Sessão Ordinária realizada no dia 17 de novembro de 2025; onde
o Sr. Presidente declarou aprovada nos termos do Art. 128 do RI. Dando sequência, o Sr. Presidente
delegou ao 1º Secretário a leitura da matéria do Pequeno Expediente: Apresentado pelo Executivo:
Encaminhamento para estudo em Regime de Urgência Simples, conforme o art. 120 do Regimento
Interno, do Projeto de Lei nº 63/2025 de 17 de novembro de 2025. Ratifica o Protocolo de Intenções
firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná, com finalidade de formalizar a
constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Saúde — CIPS aos termos do regime previsto
na Lei Federal nº 11.107/2005 e sua regulamentação, voltado ao desenvolvimento de ações na área da
assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Expediente apresentado de outras procedências: Nada consta. Expediente apresentado pelos vereadores:
Única discussão e votação do Requerimento nº 05/2025 de 18 de novembro de 2025. REQUER, ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal informações sobre o caminhão do lixo, placa BCI-9934, pois
o mesmo se encontra fora de uso desde fevereiro deste ano. Aprovado por unanimidade em única
votação. Pelo Grande Expediente: Única discussão e votação do Projeto de Resolução nº 02/2025
de 11 de novembro de 2025. Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. Aprovado
por unanimidade em única votação. Unica discussão e votação da Proposta de Emenda nº 01 ao
Projeto de Lei nº 61/2025. Fica alterada a redação dos anexos 1 e II do projeto de lei em evidência.
Onde o vereador João Elto Rangel, presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, pediu
vistas da proposta em razão de que o projeto carece de alterações nas atribuições do cargo de Técnico
em Vigilância Sanitária, assim o presidente solicitou a deliberação do pedido de vista em Plenário, onde
o mesmo foi aprovado por unanimidade, sendo retirado de pauta a referida Proposta de Emenda.
Primeira discussão e votação do Projeto de Lei nº 61/2025 de 06 de novembro de 2025. Cria os
cargos de Auditor da Receita Municipal e Técnico em Vigilância Sanitária, que passam a integrar o
quadro de servidores municipais criado pela Lei nº 314/2009, e dá outras providências. Da mesma forma
que a Proposta de Emenda nº 01/2025, acima citada, o Vereador João Elto Rangel, presidente da
Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final, pediu vistas do Projeto de Lei nº 61/2025, em razão
das alterações necessárias nas atribuições do cargo Técnico em Vigilância Sanitária, a qual foi concedida
pelo Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente deixou a palavra livre, onde os Nobres Edis fizeram
comentários de interesse público. Nada mais a ser consignado, a presente ata foi lida e aprovada pelos
vereadores, pela qual eu, Odinei Luiz Parolin, 1º Secretário, lavro-a, sendo assinada por mim, pelo
Senhor Presidente Dalci Vieira Berti, e pelos demais vereadores presentes nesta sessão.
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